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Leaders League 2024 – Cartel Damage Claims
Araújo e Policastro foi reconhecido como “Leading Firm” ocupando, pelo sexto ano consecutivo, a liderança do ranking Brasil na área de Reparação Civil por Danos Concorrenciais, na Leaders League, renomada publicação do segmento jurídico.Bruno Lanna Peixoto, sócio da área de Direito Antitruste & Concorrencial, foi destacado por sua excelência e experiência na área.
28/03/2024
Lembrete: Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (Declaração Anual De 2023)
Lembrete: Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (Declaração Anual De 2023)
21/03/2024
Encerra-se em 5 de abril de 2024 o Prazo da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – Referente à data-base de 31 de dezembro de 2023
Encerra-se em 5 de abril de 2024 o prazo para as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil (inclusive estrangeiros, conforme se enquadrem nos critérios da legislação tributária) prestar ao Banco Central do Brasil a declaração de bens e valores que possuírem fora do território nacional (“Declaração de Capitais Brasileiros no […]
21/03/2024
Reuniões ou Assembleias Anuais de Sócios das Sociedades Limitadas
Todos os anos, os sócios das sociedades limitadas devem realizar reuniões ou assembleias anuais de sócios para deliberar sobre: (i) as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o resultado econômico; e (ii) quando for o caso, a designação de administradores ou outras matérias que venham a ser inseridas na ordem do dia. Nesse sentido, […]
15/03/2024
Regulamentação do programa de transação “Acordo Paulista” prevê benefícios para regularização de débitos inscritos em dívida ativa estadual
Transação Tributária Em novembro de 2023, foi publicada a Lei Estadual nº 17.843/2023 (“Lei 17.842/23”), criando o programa “Acordo Paulista”, que dispõe sobre diversas modalidades de transação de débitos tributários exigidos pelo Estado de São Paulo. O objetivo é estimular a regularização voluntária pelos contribuintes, bem como reduzir a litigiosidade, mediante a concessão de condições […]
20/02/2024
Projeto de Lei pode aumentar carga tributária sobre heranças e doações no Estado de São Paulo
Alterações propostas em Projeto de Lei podem elevar as alíquotas do ITCMD em São Paulo para até 8%. Em 1/2/2024 foi apresentado o Projeto de Lei n° 7/2024 (“PL 7/2024”) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (“ALESP”), com o objetivo de promover a adequação da legislação estadual do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”) […]
08/02/2024
Governo Federal publica Decreto para a regulamentação do DET e eLIT
Foi publicado no Diário Oficial da União (“DOU”), em 31 de janeiro de 2024, o Decreto nº 11.905, que alterou o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista.  Nessa atualização legislativa, foram introduzidas as […]
01/02/2024
Novo sócio | Alexandre Pessoa
Alexandre veio para ampliar ainda mais nossa atuação na Área Trabalhista já notoriamente reconhecida. Alexandre atua na Área Trabalhista Empresarial nacional e internacionalmente. Tem larga experiência em ações trabalhistas individuais e coletivas, ações civis públicas, negociações coletivas e para acordos para homologação judicial (por meio de jurisdições voluntárias). Atua ainda em auditorias legais preventivas e em procedimentos […]
10/01/2024
Temas relevantes que foram julgados pelo STJ no ano de 2023
O ano de 2023 foi repleto de julgamentos de temas importantes e já temos alguns previstos para o próximo ano. Confira quais são!
20/12/2023
Latin Lawyer | Guide to M&A in Latin America
Este ano, nossos advogados participaram da 4ª edição do Guide to Mergers & Acquisitions, da Latin Lawyer.
19/12/2023
IBDE | A trajetória do Direito da Energia nos últimos 20 anos
Confira a participação de nossa sócia, Camila Araújo, no evento realizado pelo IBDE em comemoração aos seus 20 anos.
19/12/2023
Regulamentada pelo MTE a Igualdade Salarial entre Gêneros
O Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”) editou a Portaria nº 3.717/2023, que regulamenta o Decreto 11.795/2023 sobre Igualdade Salarial entre homens e mulheres.
04/12/2023
ANPD disponibiliza Consulta Pública para regulamento sobre Encarregado de Dados
A ANPD publicou as diretrizes e a consulta pública complementar sobre a minuta de resolução referente ao regulamento do Encarregado de Dados.
29/11/2023
ANPD sanciona órgãos estaduais por violações a LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está adotando, progressivamente, uma postura mais rigorosa no que se refere às infrações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
27/11/2023
Who’s Who Legal – 2023
A advogada Camila Araújo, sócia de Araújo e Policastro foi destacada pela renomada publicação inglesa Who's Who Legal.
24/11/2023
Discussões entre os poderes sobre o trabalho aos domingos e feriados
Os Poderes Executivo e Legislativo estão divergindo sobre a necessidade de negociação coletiva para autorizar o trabalho aos domingos e feriados.
24/11/2023
Selo CESA – Equidade de Gênero 2023
Araújo e Policastro foi reconhecido pelo CESA com o selo “Equidade de Gênero - 2023” na categoria “engajado”.
09/11/2023
THE LEGAL 500 – 2024
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido, mais uma vez, pela The Legal 500 Latin America.
27/10/2023
Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária
PEC 45 pretende reformular a tributação sobre o consumo, mas também promove alterações em diversos outros tributos, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (“ITCMD”).
26/10/2023
STJ decide sobre questões controvertidas em matéria de prescrição em ações reparatórias por danos concorrenciais
Em 03/10/2023, a Terceira Turma do STJ, em sede do julgamento do Recurso Especial nº 2.095.107/SP, analisou novamente a matéria da prescrição em ações indenizatórias por danos concorrenciais.
24/10/2023
O STF concluiu o julgamento do RE 590.186 para declarar a constitucionalidade da cobrança de IOF sobre os contratos de mútuo realizados entre pessoas físicas e jurídicas e entre pessoas jurídicas
Em 6/10/2023, o Plenário do e. Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 590.186 (“RE 590.186”).
11/10/2023
Aplicação da LGPD nas relações de trabalho
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) abriu nova Consulta Pública à Sociedade para a formalização de um sandbox regulatório sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA).
09/10/2023
ANPD inicia a Consulta à Sociedade para sandbox regulatório sobre Inteligência Artificial
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) abriu nova Consulta Pública à Sociedade para a formalização de um sandbox regulatório sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA).
04/10/2023
IFLR 1000 – 2023
Araújo e Policastro Advogados foi recomendado novamente pela 33ª edição da International Financial Law Review – IFLR1000.
29/09/2023
STF forma maioria para validar a compulsoriedade da contribuição assistencial
Em 31.08.2023, o Ministro Alexandre de Moraes formou maioria para que fosse declarada a constitucionalidade da contribuição assistencial aos sindicatos.
06/09/2023
É divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) o Plano de Trabalho Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio
Em 24 de agosto de 2023 foi divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) o Plano de Trabalho Trienal (2023–2025) do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2).
05/09/2023
Perspectivas e Oportunidades no Setor de Petróleo e Gás no Brasil
Os investimentos em negócios no setor de petróleo e gás no Brasil seguem com muitas oportunidades.
01/09/2023
Latin Lawyer 250 – 2024
Araújo e Policastro Advogados foi recomendado, novamente, pela 24ª edição da Latin Lawyer 250, como um dos principais escritórios de advocacia da América Latina.
30/08/2023
World Tax Leaders – 2024
Sylvio Fernando Paes de Barros Jr. foi reconhecido como "Profissional Altamente Conceituado" por sua excelência na Área Tributária no guia World Tax Leaders.
30/08/2023
Evento | El Programa de Internacionalización
Destino de negócios: Brasil - "PyME - El Programa de Internacionalización", da Pan American Energy.
28/08/2023
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