Últimas Publicações

1 2 3 4 … 10 11
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2023
Encerra-se em 5 de abril de 2023 o Prazo da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (data-base de 31 de dezembro de 2022).
09/03/2023
Instituído o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções por descumprimentos à LGPD
Transcorridos mais de 2 (dois) anos e meio do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), a Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) regulamentou os critérios para a aplicação de sanções pelos descumprimentos da lei.
01/03/2023
Governo Federal sanciona lei que tem como finalidade a adequação à LGPD do cadastramento em órgãos públicos
Em 12/01/2022, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), teve início a vigência da Lei nº 14.534/2023 (“Lei do CPF”), que estabelece o CPF como documento único para o cadastramento em órgãos públicos.
19/01/2023
Novo procedimento no eSocial deve ser aplicado pela área de RH das empresas para 2023
A partir de hoje, 16/01/2023, estará disponível a nova versão do eSocial (S-1.1).
16/01/2023
Gastos com adequação à LGPD podem gerar créditos de PIS e COFINS
Empresas vão à Justiça para assegurar a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS calculados sobre as despesas incorridas no cumprimento de obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
12/01/2023
Entrevista | Turivius Legal Intelligence
A advogada Fernanda Botinha, da área Tributária de Araújo e Policastro Advogados, concedeu uma entrevista para a Turivius Legal Intelligence, sobre o tema “Cultura organizacional na advocacia”.
09/01/2023
Publicada portaria do MTP que altera matérias relativas à legislação trabalhista, inspeção do trabalho, relações de trabalho e políticas públicas
Em 21 de dezembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) de nº 4.198/2022.
06/01/2023
Novo formulário da ANPD para comunicação de incidentes de segurança
Novo formulário da ANPD para comunicação de incidentes de segurança: documento busca facilitar aos controladores de dados pessoais a comunicação de incidentes à autoridade.
05/01/2023
Estados e Municípios criam programas de regularização tributária, com prazos de adesão até o final de dezembro
Diversos Estados e Municípios instituíram programas especiais de pagamento e parcelamento de débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, concedendo descontos e outras vantagens para a regularização de dívidas.
21/12/2022
Governo Federal do Brasil concluiu processo de adesão do país à Convenção sobre Crime Cibernético
O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicaram nota conjunta informando a adesão do Brasil à Convenção sobre Crime Cibernético, também denominada Convenção de Budapeste.
13/12/2022
Best Lawyers Brazil – 2023
Best Lawyers apontou novamente os advogados de Araújo e Policastro Advogados como referências em suas áreas de atuação.
09/12/2022
Análise Advocacia – 2022
Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva foi reconhecida novamente pelo ranking Análise Advocacia 2022.
09/12/2022
A controvérsia que envolve a possibilidade da penhora judicial sobre aposentadoria
Ressurge a controversa discussão sobre a possibilidade da penhora de proventos, decorrentes de aposentadoria, bem como, o limite do percentual facultado à penhora.
30/11/2022
Análise Advocacia – 2022
Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva foi reconhecida novamente pelo ranking Análise Advocacia 2022.
18/11/2022
Agenda Regulatória da ANPD: Biênio 2023-2024
Na terça-feira, 08 de novembro de 2022, a ANPD publicou, no Diário da União, a Agenda Regulatória referente ao biênio 2023-2024.
16/11/2022
Congresso Nacional das Sociedades de Advogados
Foi realizado no dia 08 de dezembro, em parceria com o Migalhas, o Webinar "LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro".
11/11/2022
STF define o início da contagem da licença maternidade
Com restrições, TST declarou a possibilidade de sobrestamento dos processos que têm por objeto a inclusão de empresa, de mesmo grupo econômico da executada principal, em fase de execução.
11/11/2022
The Legal 500 – 2023
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido, mais uma vez, pela The Legal 500 Latin America 2023.
07/11/2022
Congresso Nacional das Sociedades de Advogados
Foi realizado no dia 08 de dezembro, em parceria com o Migalhas, o Webinar "LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro".
04/11/2022
WEBINAR | Direito e Saúde: como gerenciar as relações de trabalho na pandemia
Foi realizado no dia 08 de dezembro, em parceria com o Migalhas, o Webinar "LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro".
04/11/2022
LACCA APPROVED – 2022
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido na área de Direito Tributário Consultivo pela Leaders League.
03/11/2022
As orientações da ANPD para o uso de Cookies
Com restrições, TST declarou a possibilidade de sobrestamento dos processos que têm por objeto a inclusão de empresa, de mesmo grupo econômico da executada principal, em fase de execução.
30/10/2022
Leaders League – 2023
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido, mais uma vez, na área de Direito Tributário Consultivo, pela Leaders League.
24/10/2022
A modernização pela Justiça do Trabalho dos recursos para satisfação da execução
Ao longo dos últimos anos, a Justiça do Trabalho, por meio da atualização dos recursos tecnológicos, tem aperfeiçoado os métodos de execução para a satisfação do crédito trabalhista.
20/10/2022
THE LEGAL 500 – 2023
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido, mais uma vez, pela The Legal 500 Latin America.
20/10/2022
Imposto de Renda pago sobre pensão alimentícia nos últimos cinco anos pode ser restituído ao contribuinte, sem a necessidade de ação judicial
STF rejeitou o pedido da União para que tal decisão tenha efeitos somente a partir do trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.422/DF (“ADI 5.422”).
14/10/2022
Turma do TST declara possibilidade de limitar direitos pela prevalência do negociado sobre o legislado
Com a aplicação do recente entendimento proferido pelo STF, em julgamento de Recurso de Revista, a 8ª Turma do TST declarou a regularidade da supressão parcial do intervalo intrajornada, instituído por meio de negociação coletiva.
11/10/2022
Instituído o programa “Emprega + Mulheres” por meio da sanção à Lei nº 14.457/2022
Sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 14.442/2022, que alterou as regras para o fornecimento do auxílio-alimentação e quanto à execução das atividades profissionais na modalidade de Teletrabalho.
11/10/2022
Alteração nos quóruns de deliberação dos sócios em sociedades limitadas
Foi publicada em 22 de setembro de 2022 a Lei n. 14.451/2022 que altera as disposições do Código Civil para modificar certos quóruns de deliberação dos sócios das sociedades limitadas.
03/10/2022
Receita Federal regulamenta transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis
Receita Federal oferece novas oportunidades de regularização de créditos de pequeno valor e irrecuperáveis, por meio de Transação Tributária, desde que formalizada até 30 de novembro de 2022.
26/09/2022
1 2 3 4 … 10 11

©2020-2024 | ARAUJO E POLICASTRO -
Todos os direitos reservados.