Últimas Publicações

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Imposto de Renda pago sobre pensão alimentícia nos últimos cinco anos pode ser restituído ao contribuinte, sem a necessidade de ação judicial
STF rejeitou o pedido da União para que tal decisão tenha efeitos somente a partir do trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.422/DF (“ADI 5.422”).
14/10/2022
Turma do TST declara possibilidade de limitar direitos pela prevalência do negociado sobre o legislado
Com a aplicação do recente entendimento proferido pelo STF, em julgamento de Recurso de Revista, a 8ª Turma do TST declarou a regularidade da supressão parcial do intervalo intrajornada, instituído por meio de negociação coletiva.
11/10/2022
Instituído o programa “Emprega + Mulheres” por meio da sanção à Lei nº 14.457/2022
Sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 14.442/2022, que alterou as regras para o fornecimento do auxílio-alimentação e quanto à execução das atividades profissionais na modalidade de Teletrabalho.
11/10/2022
Alteração nos quóruns de deliberação dos sócios em sociedades limitadas
Foi publicada em 22 de setembro de 2022 a Lei n. 14.451/2022 que altera as disposições do Código Civil para modificar certos quóruns de deliberação dos sócios das sociedades limitadas.
03/10/2022
Receita Federal regulamenta transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis
Receita Federal oferece novas oportunidades de regularização de créditos de pequeno valor e irrecuperáveis, por meio de Transação Tributária, desde que formalizada até 30 de novembro de 2022.
26/09/2022
Instituído o programa “Emprega + Mulheres” por meio da sanção à Lei nº 14.457/2022
Sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 14.442/2022, que alterou as regras para o fornecimento do auxílio-alimentação e quanto à execução das atividades profissionais na modalidade de Teletrabalho.
23/09/2022
Dia dos Advogados AP 2022 | com o Prof. Dr. Ives Gandra Martins
Para comemorar o Dia dos Advogados recebemos virtualmente no escritório de Araújo e Policastro o Prof. Dr. Ives Gandra Martins.
15/09/2022
Entendam como a sanção da Lei nº 14.442/2022 impactou a CLT e a Lei do PAT
Sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 14.442/2022, que alterou as regras para o fornecimento do auxílio-alimentação e quanto à execução das atividades profissionais na modalidade de Teletrabalho.
12/09/2022
World Tax 2023
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido novamente pela excelência de sua prática na Área Tributária nas categorias “General Corporate Tax” e “Indirect Tax” na edição 2023 do guia World Tax. O Guia World Tax, produzido em associação com a International Tax Review – ITR, classifica os melhores escritórios de advocacia e profissionais do mundo na área tributária, através […]
09/09/2022
World Tax Leaders – 2023
Sylvio Fernando Paes de Barros Jr. foi reconhecido como "Leader" por sua excelência na Área Tributária no guia World Tax Leaders.
02/09/2022
Autoprodução de energia elétrica
A geração da energia para consumo próprio proporciona previsibilidade e maior controle nos custos com esse insumo.
26/08/2022
O recente entendimento do CARF e a participação sindical para a regularidade da “PLR”
O CARF entendeu que, a celebração de instrumento normativo para instituir o pagamento de PLR não enseja contribuições previdenciárias, desde que tenha sido firmado previamente ao adimplemento.
26/08/2022
IFLR 1000 – 2022 | M&A
Araújo e Policastro Advogados foi recomendado novamente pela 32ª edição da International Financial Law Review – IFLR1000.
25/08/2022
Hidrogênio Verde – Transição Energética
Em agosto o STF irá definir temas tributários muito relevantes, tais como a incidência de PIS e COFINS sobre receitas de locação, constitucionalidade de taxas estaduais de fiscalização ambiental, entre outros.
22/08/2022
Latin Lawyer 250 – 2023
Araújo e Policastro Advogados foi recomendado, novamente, pela 24ª edição da Latin Lawyer 250, como um dos principais escritórios de advocacia da América Latina.
19/08/2022
A ANPD apresenta indícios de que está se preparando para iniciar a aplicação de sanções pecuniárias
Com restrições, TST declarou a possibilidade de sobrestamento dos processos que têm por objeto a inclusão de empresa, de mesmo grupo econômico da executada principal, em fase de execução.
19/08/2022
IFLR 1000 – 2022 | Project Development
Araújo e Policastro Advogados foi recomendado pela 32ª edição 2022 da International Financial Law Review – IFLR1000.
28/07/2022
Pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária para o mês de agosto de 2022
Em agosto o STF irá definir temas tributários muito relevantes, tais como a incidência de PIS e COFINS sobre receitas de locação, constitucionalidade de taxas estaduais de fiscalização ambiental, entre outros.
26/07/2022
Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (2021)
Termina em 15 de agosto de 2022 o prazo para a entrega ao Banco Central do Brasil da declaração anual do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil.
20/07/2022
Publicada a Emenda Constitucional Nº 125/2022
Foi publicada, em 15 de julho de 2022, no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional nº 125 (“EC 125”).
18/07/2022
Nova sócia | Miriam Zagatto
Com sólida experiência no setor de Infraestrutura, em especial Energia Elétrica, colaborou em renomados escritórios de advocacia e em áreas jurídicas de empresas do setor elétrico, liderando equipes em processos de privatizações e de due-diligences
06/07/2022
Os distintos resultados proferidos pelo STF quanto à validade das normas coletivas que suprimem direitos trabalhistas
Com restrições, TST declarou a possibilidade de sobrestamento dos processos que têm por objeto a inclusão de empresa, de mesmo grupo econômico da executada principal, em fase de execução.
09/06/2022
STF determina negociação coletiva como requisito para renovação de cláusulas normativas
Com restrições, TST declarou a possibilidade de sobrestamento dos processos que têm por objeto a inclusão de empresa, de mesmo grupo econômico da executada principal, em fase de execução.
09/06/2022
Curso | AASP e CESA
Décio Policastro participou como Professor convidado do Mestrado Acadêmico da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
07/06/2022
STF determina negociação coletiva como requisito para renovação de cláusulas normativas
Com restrições, TST declarou a possibilidade de sobrestamento dos processos que têm por objeto a inclusão de empresa, de mesmo grupo econômico da executada principal, em fase de execução.
02/06/2022
Análise Advocacia Regional – 2022
AP foi eleito, mais uma vez, no Ranking Análise Advocacia Regional como um dos Mais Admirados Escritórios da Região Sudeste (Grande São Paulo), na categoria full service.
27/05/2022
TST determina possibilidade de sobrestamento dos processos em fase de execução com discussão sobre inclusão de empresa de mesmo grupo econômico
Com restrições, TST declarou a possibilidade de sobrestamento dos processos que têm por objeto a inclusão de empresa, de mesmo grupo econômico da executada principal, em fase de execução.
27/05/2022
Os desdobramentos na Justiça do Trabalho das regras para cobrança de honorários periciais e honorários sucumbenciais
STF publicou a decisão proferida na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5766 que determinou a suspensão da exigibilidade do pagamento de honorários sucumbenciais e periciais.
19/05/2022
A Instituição do Programa Emprega + Mulheres e Jovens por meio da MP nº 1.116/2022 e seus impactos na CLT e na Lei da empresa cidadã
Publicada nova Medida Provisória que trouxe impactos relevantes na CLT com a finalidade de criação de novos empregos e capacitação profissional.
13/05/2022
Evento | Migalhas – O futuro do teletrabalho e sua nova regulamentação – MPs 1108 e 1109
No dia 18 de outubro as sócias Camila Araújo e Ana Lúcia Pinke participaram do evento Brazil Windpower 2022.
11/05/2022
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