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A devolução de capital aos sócios na reforma tributária
Merece atenção no projeto original de reforma tributária a intenção do governo de pôr fim à faculdade da pessoa jurídica de promover a devolução de capital aos sócios pelo valor contábil de bens ou direitos, em detrimento de seu valor de mercado.
04/08/2021
Prorrogado o prazo de transmissão da ECF
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.039/2021 que prorrogou o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (“ECF”).
23/07/2021
Publicado Decreto Municipal que regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021
STF decide que o ICMS destacado nas notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. Os contribuintes que propuseram medidas judiciais e/ou administrativas até 15.03.2017 podem reaver os valores recolhidos a maior.
06/07/2021
ICMS destacado das notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS
STF decide que o ICMS destacado nas notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. Os contribuintes que propuseram medidas judiciais e/ou administrativas até 15.03.2017 podem reaver os valores recolhidos a maior.
14/05/2021
Araújo e Policastro foi certificado como um “Excelente Lugar para Trabalhar” pela GPTW
É um imenso orgulho ser reconhecido pelo programa de certificação da GPTW, autoridade global no mundo do trabalho que reconhece os melhores ambientes de trabalho no mundo.
19/04/2021
Receita Federal do Brasil prorroga o prazo de entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física
Prorrogado para 31 de maio de 2021 o prazo para entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física - DIRPF 2021/2020.
12/04/2021
Nova Rodada de Concessões de Aeroportos no Brasil
Foi publicado Edital de Chamamento Público de Estudos relativo à nova rodada de concessões de aeroportos que será dividida em 3 blocos (Sul, Norte e Central), totalizando 22 aeroportos. Interessados em elaborar estudos devem apresentar requerimento até o dia 17 de abril.
15/04/2019
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