Nova Rodada de Concessões de Aeroportos no Brasil

Edital de Chamamento Público para a Concessão de 22 Aeroportos

O Ministério da Infraestrutura publicou o Edital de Chamamento Público de Estudos (“CPE”) para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem da concessão para a expansão, exploração e manutenção de 22 aeroportos.

1. Blocos Aeroportuários. Essa rodada de concessões é dividida em três blocos conforme segue:

• O Bloco Sul é composto por nove aeroportos sediados em:
  (i)  Curitiba – Paraná;
  (ii)  Foz do Iguaçu – Paraná;
  (iii)  Navegantes – Santa Catarina;
  (iv)  Londrina – Paraná;
  (v)  Joinville – Santa Catarina;
  (vi)  Bacacheri – Paraná;
  (vii)  Pelotas – Rio Grande do Sul;
  (viii)  Uruguaiana – Rio Grande do Sul, e
  (ix)  Bagé – Rio Grande do Sul.
• O Bloco Norte é composto de sete aeroportos sediados em:(i)  Manaus – Amazonas;
  (ii)  Porto Velho – Rondônia;
  (iii)  Rio Branco – Acre;
  (iv)  Cruzeiro do Sul – Acre;
  (v)  Tabatinga – Amazonas;
  (vi)  Tefé – Amazonas, e
  (vii)  Boa Vista – Roraima.
• O Bloco Central é composto de seis aeroportos sediados em:(i)  Goiânia – Goiás;
  (ii)  Palmas – Tocantins;
  (iii)  Teresina – Piauí;
  (iv)  Petrolina – Pernambuco;
  (v)  São Luís – Maranhão, e
  (vi)  Imperatriz – Maranhão.

2. Participação no CPE. Os interessados em elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental deverão apresentar à Secretaria Nacional de Aviação Civil um Requerimento de Autorização até 17 de abril de 2019.

Importante destacar que para a obtenção da referida autorização é necessário declarar-se ciente de que caso o estudo realizado venha a ser selecionado pela Comissão de Seleção, o participante que elaborou referido estudo não poderá participar, direta ou indiretamente, do processo licitatório do aeroporto.

Os estudos apresentados irão subsidiar a elaboração do edital e do contrato de concessão que serão submetidos ao Tribunal de Contas da União para aprovação.

3. Valores de Ressarcimento. Os estudos selecionados de acordo com os critérios indicados no Edital poderão ser ressarcidos pelo futuro vencedor da licitação da concessão, respeitados os seguintes valores nominais máximos de ressarcimento:

• Para o Bloco Sul, o montante de R$ 34.369.576,00 (trinta e quatro milhões, trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos e setenta e seis reais);
• Para o Bloco Norte, o montante de R$ 27.170.746,00 (vinte e sete milhões, cento e setenta mil e setecentos e quarenta e seis reais) e
• Para o Bloco Central, o montante de R$ 25.268.706,00 (vinte e cinco milhões, duzentos e sessenta e oito mil e setecentos e seis reais).

Acesse aqui o Edital de Chamamento Público de Estudos.

A equipe de Araújo e Policastro Advogados fica à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários sobre o Edital de Chamamento Público de Estudos aberto e seus desdobramentos.