Reuniões ou Assembleias Anuais de Sócios das Sociedades Limitadas

Todos os anos, os sócios das sociedades limitadas devem realizar reuniões ou assembleias anuais de sócios para deliberar sobre: (i) as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o resultado econômico; e (ii) quando for o caso, a designação de administradores ou outras matérias que venham a ser inseridas na ordem do dia.

Nesse sentido, as sociedades devem tomar as providências para convocação e realização de suas reuniões ou assembleias, conforme segue.

1. Data da realização. As reuniões/assembleias de sócios para aprovação anual de contas devem ser realizadas nos 4 meses seguintes ao término do exercício social. Assim, as sociedades limitadas cujo exercício social se encerra em 31 de dezembro devem realizá-las até 30 de abril do ano seguinte. 
2. Forma de realização. As reuniões e assembleias podem ser presenciais, semipresenciais e digitais, podendo os sócios participar e votar a distância, respeitados os direitos legalmente previstos dos sócios e os demais requisitos regulamentares, nos termos do artigo 1080-A do Código Civil. 
3. Convocação. As sociedades limitadas que possuem até 10 sócios devem observar as regras de convocação para reuniões previstas em seus respectivos contratos sociais, caso haja previsão neste sentido. Por outro lado, as sociedades limitadas com mais de 10 sócios devem publicar anúncio de convocação para a assembleia de sócios, no mínimo 3 vezes, nos termos do § 3º do artigo 1.152 do Código Civil.

A formalidade de convocação por publicação torna-se dispensável quando todos os sócios comparecerem à assembleia ou quando se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. 

Além disso, até 30 dias antes da data marcada para realização da assembleia, o balanço patrimonial e o de resultado econômico devem ser colocados à disposição dos sócios que não exerçam a administração da sociedade, de acordo com o artigo 1.078, § 1º do Código Civil.

4. Efeitos. Salvo erro, dolo ou simulação, a aprovação das demonstrações financeiras sem reserva exonera de responsabilidade os membros da administração e os do conselho fiscal, caso este esteja constituído.

Embora não haja previsão expressa de penalidade pela não aprovação das demonstrações financeiras e das contas da administração, a sociedade limitada que deixar de fazê-la poderá ser impedida ou ter dificuldades no desenvolvimento de certas atividades, tais como na contratação de financiamentos e linhas de créditos, dentre outros.

Araújo e Policastro Advogados fica à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários e para assessorá-los com as providências necessárias à realização das reuniões ou assembleias anuais de sócios de 2024.