Prorrogado o início de vigência do novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento

Em reunião realizada nesta terça-feira, 28 de março de 2023, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a Resolução CVM nº 181, que prorrogou o início de vigência do novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento (Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022), além de promover outras alterações em tal resolução.

O Marco Regulatório, que entraria em vigor em 03 de abril de 2023, passará a vigorar a partir de 02 de outubro de 2023.

De acordo com a CVM, a prorrogação do início da vigência da norma se deu pelo fato do mercado demandar um cronograma mais longo para se adequar à implementação das disposições do Marco Regulatório.

Caso tenha interesse você pode acessar a Resolução CVM nº 181 aqui.

A equipe de Araújo e Policastro está à disposição para prestar qualquer esclarecimento ou auxílio em relação às questões acima.