Após aprovação da Câmara, Senado rejeita minirreforma trabalhista

O Senado Federal rejeitou, em sessão realizada na data de ontem (01/09), a proposta de uma minirreforma trabalhista.

Como noticiamos em 11/08, o Plenário da Câmara havia aprovado o texto-base para a conversão da Medida Provisória 1.045/2021 em lei, com uma série de matérias alheias ao objeto central da MP, como a criação de programas de incentivo ao emprego para a contratação de jovens e profissionais com mais de 55 anos de idade, mediante regras mais flexíveis e sem vínculo empregatício, além de reduzir o valor da hora extra de bancários, jornalistas e operadores de telemarketing.

O texto original ainda recriava o programa de redução de jornadas e salários, proposta que  também foi rejeitada pelos parlamentares. Com isso, a MP 1.045/2021 perdeu sua eficácia e não será convertida em lei.

Com exceção do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do Relator, os 30 senadores que discursaram durante o debate da proposta defenderam a rejeição do texto. Os parlamentares contrários ao projeto afirmaram que a proposta precariza as relações trabalhistas e não favorece os jovens, que seriam contratados com menos direitos, além de praticamente anular a Lei de Aprendizagem.

Agora, será preciso  aguardar o próximo passo do Governo com relação ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e se haverá uma nova Medida Provisória ou não.

Nossa Equipe Trabalhista está à disposição para eventuais esclarecimentos necessários.