Coronavírus

Os impactos na relação de trabalho pelo encerramento do estado de emergência da Covid-19 com a publicação da portaria GM/MS Nº 913/2022
A empresa também e responsável pelo vazamento de dados de aparelhos corporativos. Veja a matéria preparada pela área de Proteção de Dados.
28/04/2022
Senado rejeita os pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.045/2021, denominada como minirreforma trabalhista
Ministro Luís Roberto Barroso suspende efeito de diversos artigos dispostos na Portaria nº. 620/2021, dentre eles, a vedação da exigência de cartão de vacinação.
21/02/2022
E-book | Normas que regulamentam as relações entre o trabalho e a COVID-19
Leia o e-book preparado pela equipe trabalhista de Araújo e Policastro, em parceira com o Dr. Jonas de Almeida Brito.
21/01/2022
STF suspende Portaria que considerava discriminatória a exigência de comprovante de vacinação de empregados
Ministro Luís Roberto Barroso suspende efeito de diversos artigos dispostos na Portaria nº. 620/2021, dentre eles, a vedação da exigência de cartão de vacinação.
16/11/2021
Ministério Público do Trabalho e Previdência considera discriminatória a exigência de comprovante de vacinação de empregados
Proteção de dados pessoais se torna o mais novo direito fundamental previsto na Constituição Federal.
03/11/2021
Equipamento de proteção individual contra o vírus da Covid-19 geram créditos da contribuição ao PIS e COFINS
Álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra a covid-19 geram créditos na apuração das Contribuições ao PIS e à COFINS, de acordo com a recém publicada Solução de Consulta COSIT nº 164/2021
06/10/2021
Governo Federal edita novas medidas provisórias para combate à crise causada pela pandemia da Covid-19
Confira as novas medidas do Governo para combate à crise econômica gerada pela pandemia.
28/04/2021
Covid-19 reconhecida como doença ocupacional: análise de casos
Decisões reconhecem Covid-19 como doença ocupacional: há motivo para alarme?
26/04/2021
Supremo Tribunal Federal decide pela incidência de ISS em operações de licenciamento e cessão de direito de uso de softwares
STF decide que operações com softwares devem ser tributadas pelo ISS (e não ICMS). Entenda como se deu a modulação de efeitos da decisão em nosso boletim.
25/02/2021
Publicada nova proposta de transação para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União
Oportunidade de regularização de débitos federais lançados especialmente durante a primeira onda da Pandemia de Covid-19.
22/02/2021
Ministério Público do Trabalho autoriza a demissão por justa causa de empregado que se recusar a tomar a vacina da COVID-19
Recusa injustificada do trabalhador a se vacinar contra a Covid-19 pode levar à demissão por justa causa.
17/02/2021
PGFN dispensada de contestar e recorrer em discussões judiciais
PGFN deixará de impor resistência a mais seis temas do contencioso tributário.
12/11/2020
Prorrogação da desoneração da folha de salários
Congresso Nacional derruba veto presidencial que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos das empresas até 2021.
12/11/2020
Governo prorroga novamente os prazos para pagamento dos benefícios emergenciais
Governo edita novo Decreto para prorrogar os prazos para celebração de acordos para redução de jornada e salários e suspensão do contrato de trabalho.
14/10/2020
Governo institui diretrizes para empresas se adequarem ao regime de teletrabalho
Saiba mais sobre a diretrizes do Governo sobre o regime de teletrabalho, que deverão ser observadas pelas empresas e pelos órgãos fiscalizadores.
07/10/2020
Governo volta atrás e cancela a Portaria Nº 2.039/2020, do Ministério da Saúde, que incluía Covid-19 na lista de doenças ocupacionais
Ministério da Saúde volta atrás e cancela a Portaria que incluía covid-19 na lista de doenças ocupacionais.
02/09/2020
Prorrogados, novamente, os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada/salário e suspensão temporária do contrato de trabalho
Divulgado o texto do Decreto municipal 59.473/2020, que traz as normas para início da flexibilização das atividades econômicas na cidade de São Paulo.
25/08/2020
Não será convertida em Lei a Medida Provisória 927/2020 que alterou regras trabalhistas durante o enfrentamento do estado de calamidade pública
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta a votação da Medida Provisória 927/2020, que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública.
17/07/2020
É possível a recontratação dos empregados dispensados sem justa causa durante o estado de calamidade pública, sem caracterizar fraude
Publicada a Portaria 16.655/2020, que autoriza a recontratação dos empregados dispensados sem justa causa, durante o estado de calamidade pública.
14/07/2020
Presidente Jair Bolsonaro sanciona, com vetos, Lei que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Sancionada a Lei 14.020/2020, conversão da MP 936/2020, que criou o Programa Emergencial do Emprego e da Renda.
07/07/2020
Publicada hoje portaria conjunta estabelecendo medidas para prevenção ao Coronavírus no ambiente de trabalho
Publicada nova Portaria que estabelece medidas para prevenção à COVID-19 no ambiente de trabalho.
19/06/2020
Prorrogação do pagamento de contribuições do mês de maio
Ministério da Economia edita nova Portaria, dessa vez prorrogando o prazo de vencimento das contribuições referentes ao mês de maio de 2020.
17/06/2020
Senado Federal converte MP 936 que permite suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário em lei
Divulgado o texto do Decreto municipal 59.473/2020, que traz as normas para início da flexibilização das atividades econômicas na cidade de São Paulo.
17/06/2020
PGFN prorroga atos de cobrança até 30 de junho
No dia 04 de junho de 2020 foi publicada a Portaria 13.338/2020 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”), que prorrogou até o dia 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança de débitos tributários em virtude da pandemia do Covid-19. A aludida Portaria prorrogou os prazos estabelecidos na Portaria nº […]
16/06/2020
Prefeitura de São Paulo publica Decreto com regras para flexibilização de algumas atividades econômicas
Divulgado o texto do Decreto municipal 59.473/2020, que traz as normas para início da flexibilização das atividades econômicas na cidade de São Paulo.
01/06/2020
Prorrogado o prazo de vigência da Medida Provisória 936/2020
Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorroga por 60 dias a vigência da MP 936/2020.
28/05/2020
Antecipação de feriados municipais e estaduais em São Paulo sob a ótica trabalhista
Nesta terça-feira (19/5) foi publicado Decreto que determina a antecipação de feriados municipais. O objetivo é aumentar o isolamento social por meio de um feriado prolongado ainda nesta semana. Desse modo, de acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal da cidade de São Paulo, os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e da […]
19/05/2020
Disciplinado o atendimento virtual na RFB e Prorrogado prazo de pagamento de parcelamento do Simples Nacional
Já está disciplinado o atendimento virtual da Receita Federal via chat no âmbito do e-CAC e prorrogados os prazos de vencimentos de parcelamentos do Simples Nacional.
18/05/2020
E-CAC: Novas regras facilitam a abertura de dossiê de atendimento eletrônico perante a Receita Federal do Brasil
Novas medidas fiscais editadas durante o período de quarentena simplificam procedimentos realizados pelo contribuinte por meio do e-CAC.
14/05/2020
Prorrogado prazo de pagamento de parcelamentos federais
Prorrogados os vencimentos das parcelas de maio/junho/julho de parcelamentos de débitos federais firmados perante a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
12/05/2020
Governo edita Medida Provisória 959/2020, que trata, dentre outros assuntos, da prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
Fim do mistério: Governo prorroga a entrada em vigor da LGPD para 2021.
30/04/2020
STF suspende a eficácia de dois pontos da MP 927/2020
Em votação finalizada no dia de ontem, o Pleno do STF suspendeu a eficácia de dois artigos da MP 927/2020.
30/04/2020
STF derruba decisão do Ministro Lewandowski sobre a necessidade de ratificação dos acordos individuais sobre redução de jornada pelos sindicatos
STF derruba decisão de Lewandowski e volta a permitir acordos individuais para redução de jornada e salários sem autorização dos sindicatos.
20/04/2020
Publicadas portarias que regulamentam a transação na cobrança da dívida ativa da União
Regulamentadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional as modalidades de transação (inclusive extraordinária) de débitos federais inscritos em dívida ativa.
16/04/2020
Publicada Instrução Normativa que dispõe acerca da participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas
Publicada Instrução Normativa que dispõe acerca da participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas.
16/04/2020
Publicada Medida Provisória que dispõe sobre o cancelamento de serviços dos setores de turismo e cultura em decorrência do estado de calamidade pública
Medida Provisória nº 938, de 08/04/2020, dispõe que, se assegurados certos requisitos, empresas não serão obrigadas a reembolsar consumidores por serviços dos setores de turismo e cultura cancelados devido ao coronavírus.
09/04/2020
Governo libera saques de até R$ 1.045 do FGTS e extingue fundo PIS/PASEP
Com o intuito de auxiliar a economia em meio à crise do coronavírus, o Governo libera saques do FGTS e extingue fundo PIS/PASEP.
08/04/2020
Publicado decreto que dispõe sobre o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores
Novo Decreto editado pelo Governo traz as regras para pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores, no valor mensal de R$ 600,00.
08/04/2020
Prorrogação do prazo para pagamento da CPRB e FUNRURAL
Prorrogação do prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias patronais estendida também aos recolhimentos da CPRB e do FUNRURAL.
08/04/2020
SISTEMA EMPREGADOR WEB JÁ ESTÁ FUNCIONANDO PARA RECEBER INFORMAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória 936/2020, já pode ser implantado.
07/04/2020
ACORDOS INDIVIDUAIS SOBRE JORNADA DEVEM SER INFORMADOS A SINDICATOS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que acordos individuais de redução de jornada de trabalho, de salário ou suspensão de contrato devem ser comunicados aos sindicatos.
07/04/2020
Webinar: Medidas fiscais para a recuperação das empresas no cenário de pós Pandemia
Foi realizado, no dia 07 de maio, em parceria com o Migalhas, o Webinar "Medidas fiscais para a recuperação das empresas no cenário de pós Pandemia".
07/04/2020
A MP 944/2020 institui o “Programa Emergencial de Suporte a Empregos” para financiar folha salarial de Pequenas e Médias Empresas
Governo cria Programa para subsidiar, com taxas de juros menores, operações de crédito destinadas ao pagamento da folha salarial de pequenas e médias empresas.
06/04/2020
Publicadas Novas Medidas Fiscais diante da Pandemia do Covid-19
Prorrogação do prazo para entrega da DCTF e da EFD-Contribuições, prorrogação do prazo para pagamento do PIS/COFINS e INSS Patronal de março e abril de 2020, fixação de alíquota zero de IOF para operações de crédito pelo período de 90 dias, dentre outras medidas fiscais que já se encontram em vigor!
03/04/2020
Governo edita nova Medida Provisória que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”
Governo edita nova MP para instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, trazendo a possibilidade de redução da jornada e salários e suspensão do contrato de trabalho durante o estado de calamidade pública.
02/04/2020
Bolsonaro edita nova medida que revoga o Artigo 18, da medida provisória 927/2020, que tratava da suspensão do contrato de trabalho por 4 meses
Governo volta atrás e revoga o artigo 18 da MP 927/2020, que tratava da suspensão do contrato de trabalho.
01/04/2020
Covid-19 e seus impactos legais
A pandemia de Coronavírus tem criado inúmeros desafios na vida das pessoas e nos negócios das empresas e impactado enormemente a atividade econômica no mundo. Empresas de todos os portes e segmentos vêm tendo suas atividades reduzidas ou paralisadas, enfrentando a falta de suprimentos, a queda das bolsas de valores, o aumento das cotações de […]
01/04/2020
As consequências da COVID-19 nos contratos de locação comercial
Em época de pandemia, é possível a renegociação dos contratos de locação comercial?
30/03/2020
Medida Provisória dispõe acerca do exercício do direito de voto em reuniões e assembleias de sócios em tempos de COVID-19
A Medida Provisória estende o prazo legal para a realização dos conclaves ordinários anuais nas sociedades empresárias e permite a participação a distância dos sócios.
30/03/2020
Lei Geral de Proteção de Dados e o Coronavírus
Saiba como fica a Lei Geral de Proteção de Dados em meio à pandemia do coronavírus.
27/03/2020
O Cancelamento de Voos em razão do Novo Coronavírus e a Medida Provisória 925
O governo federal determinou através da Medida Provisória nº 925 que as companhias aéreas terão prazo de até 12 (doze) meses para reembolsar os consumidores pelas viagens compradas e posteriormente canceladas devido a pandemia do Novo Coronavírus.
25/03/2020
Município de São Paulo institui programa para transação de débitos tributários
Prefeitura de São Paulo permitirá transação para quitação de débitos tributários ou não de valor limitado a 510 mil reais.
25/03/2020
Home office como uma das alternativas em meio à necessidade de isolamento social
Saiba como usar o home office como um aliado ao isolamento social.
25/03/2020
Banco Central prorroga prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
Diante dos impactos causados pela pandemia do Covid-19, o Banco Central do Brasil decidiu prorrogar o prazo para a entrega das Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior Anual e Trimestral.
25/03/2020
Como as empresas podem e devem lidar com as relações de trabalho em meio à necessidade de isolamento social
Sua empresa já criou um Plano de Contingência para lidar com as relações trabalhistas durante a pandemia do coronavírus?
24/03/2020

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