Governo revoga Medida Provisória conhecida como “Minirreforma Trabalhista” e vai editar novo texto

Apesar de aprovada pela Câmara dos Deputados, com alterações, na semana passada, a Medida Provisória 905/2019, também conhecida como “minirreforma trabalhista”, que flexibilizava algumas normas laborais e instituía o Contrato Verde Amarelo, programa do Governo para criação de postos de trabalho para jovens entre 18 e 29 anos, bem como incentivos de redução de encargos trabalhistas para as empresas, foi revogada pelo Governo e será reeditada.

A Medida Provisória, com duração de 120 dias, deveria ser votada por ambas as Casas do Congresso Nacional até a última segunda-feira (20/04/2020) para não perder sua validade e eficácia. No entanto, o Senado Federal decidiu não colocar o assunto em pauta para julgamento, por entender se tratar de matéria bastante complexa e delicada para ser analisada às pressas, uma vez que flexibiliza e altera diversas normas trabalhistas.

Com isso, após entendimentos entre o Presidente do Senado e o Presidente da República, o Governo revogou a MP e apresentará um texto editado para nova aprovação.

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