Prorrogado o prazo de vigência da Medida Provisória 936/2020

Através de ato publicado no Diário Oficial da União no dia de hoje (28/05/2020), o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogou por 60 (sessenta) dias a vigência da Medida Provisória 936/2020.

Importante lembrar que referida MP institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, tais como a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada e salários.

Para mais informações sobre a MP 936/2020, acesse nosso informe divulgado em 02/04/2020, através deste link.

Nossa equipe Trabalhista está à disposição para esclarecer suas dúvidas.