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A MP 944/2020 institui o “Programa Emergencial de Suporte a Empregos” para financiar folha salarial de Pequenas e Médias Empresas
Governo cria Programa para subsidiar, com taxas de juros menores, operações de crédito destinadas ao pagamento da folha salarial de pequenas e médias empresas.
06/04/2020
Publicadas Novas Medidas Fiscais diante da Pandemia do Covid-19
Prorrogação do prazo para entrega da DCTF e da EFD-Contribuições, prorrogação do prazo para pagamento do PIS/COFINS e INSS Patronal de março e abril de 2020, fixação de alíquota zero de IOF para operações de crédito pelo período de 90 dias, dentre outras medidas fiscais que já se encontram em vigor!
03/04/2020
Governo edita nova Medida Provisória que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”
Governo edita nova MP para instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, trazendo a possibilidade de redução da jornada e salários e suspensão do contrato de trabalho durante o estado de calamidade pública.
02/04/2020
Publicada Medida Provisória que reduz em 50% as alíquotas das “Contribuições ao Sistema S”
Governo Federal reduz as alíquotas das Contribuições ao Sistema “S”.
01/04/2020
Aprovado, pelo Congresso Nacional, o fim do voto de qualidade no âmbito do CARF
Dispositivo da MP do Contribuinte Legal que prevê o fim do voto de qualidade no âmbito do CARF aguarda sanção presidencial.
01/04/2020
Bolsonaro edita nova medida que revoga o Artigo 18, da medida provisória 927/2020, que tratava da suspensão do contrato de trabalho por 4 meses
Governo volta atrás e revoga o artigo 18 da MP 927/2020, que tratava da suspensão do contrato de trabalho.
01/04/2020
Covid-19 e seus impactos legais
A pandemia de Coronavírus tem criado inúmeros desafios na vida das pessoas e nos negócios das empresas e impactado enormemente a atividade econômica no mundo. Empresas de todos os portes e segmentos vêm tendo suas atividades reduzidas ou paralisadas, enfrentando a falta de suprimentos, a queda das bolsas de valores, o aumento das cotações de […]
01/04/2020
As consequências da COVID-19 nos contratos de locação comercial
Em época de pandemia, é possível a renegociação dos contratos de locação comercial?
30/03/2020
Medida Provisória dispõe acerca do exercício do direito de voto em reuniões e assembleias de sócios em tempos de COVID-19
A Medida Provisória estende o prazo legal para a realização dos conclaves ordinários anuais nas sociedades empresárias e permite a participação a distância dos sócios.
30/03/2020
Lei Geral de Proteção de Dados e o Coronavírus
Saiba como fica a Lei Geral de Proteção de Dados em meio à pandemia do coronavírus.
27/03/2020
O Cancelamento de Voos em razão do Novo Coronavírus e a Medida Provisória 925
O governo federal determinou através da Medida Provisória nº 925 que as companhias aéreas terão prazo de até 12 (doze) meses para reembolsar os consumidores pelas viagens compradas e posteriormente canceladas devido a pandemia do Novo Coronavírus.
25/03/2020
Município de São Paulo institui programa para transação de débitos tributários
Prefeitura de São Paulo permitirá transação para quitação de débitos tributários ou não de valor limitado a 510 mil reais.
25/03/2020
Home office como uma das alternativas em meio à necessidade de isolamento social
Saiba como usar o home office como um aliado ao isolamento social.
25/03/2020
Banco Central prorroga prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
Diante dos impactos causados pela pandemia do Covid-19, o Banco Central do Brasil decidiu prorrogar o prazo para a entrega das Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior Anual e Trimestral.
25/03/2020
Certidões de Regularidade Fiscal de Débitos Federais têm sua validade prorrogada por 90 dias
Hoje, dia 24 de março de 2020, foi publicada a Portaria Conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 555/2020 que prorroga, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (“CND”) […]
24/03/2020
Como as empresas podem e devem lidar com as relações de trabalho em meio à necessidade de isolamento social
Sua empresa já criou um Plano de Contingência para lidar com as relações trabalhistas durante a pandemia do coronavírus?
24/03/2020
Governo edita Medida Provisória para regulamentar questões trabalhistas durante a Pandemia do Coronavírus
Foi editada a Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas para o estado de calamidade pública e de emergência da saúde pública decorrente do coronavírus.
23/03/2020
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas no Brasil devem prestar declaração ao BACEN referente a bens e valores de qualquer natureza mantidos fora do território nacional até às 18h do dia 6 de abril de 2020.
23/03/2020
Publicada a Medida Provisória que trata sobre o diferimento do prazo de recolhimento do FGTS
FGTS diferido por 90 dias e com possibilidade de pagamento em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas a partir de julho de 2020.
23/03/2020
Latin Lawyer 250 – 2020
Araújo e Policastro Advogados foi recomendado, novamente, pela edição 2020 da Latin Lawyer 250, como um dos principais escritórios de advocacia da América Latina.
23/03/2020
Mais notícias sobre as medidas fiscais adotadas pelo Governo visando atenuar os efeitos da crise econômica causada pela Pandemia do Covid-19
Medidas fiscais publicadas ontem (DOU de 18/03/20) visando atenuar os efeitos da crise econômica.
19/03/2020
Portaria prevê medidas compulsórias para enfrentamento do Coronavírus
Descumprimento do isolamento e da quarentena pode resultar em responsabilização civil, administrativa e penal.
18/03/2020
Anunciadas medidas fiscais de combate à crise causada pela pandemia do Coronavírus
Governo anuncia medidas econômicas e fiscais visando reduzir os impactos da pandemia de COVID-19 (Coronavírus).
17/03/2020
As relações de trabalho diante da pandemia do Coronavírus
Saiba como ficam as relações de trabalho em tempos de Coronavírus e quais as responsabilidades da empresa e do empregado.
16/03/2020
Leaders League – 2020 | Cartel Damage Claims
Araújo e Policastro foi reconhecido como “Leading Firm” no guia “Litigation & Competition”, publicado pela Leaders League.
20/02/2020
Best Lawyers Brasil – 2020
Best Lawyers Brazil apontou os advogados de Araújo e Policastro Advogados como referências em suas áreas de atuação.
10/12/2019
Análise Advocacia 500 – 2019
Araújo e Policastro Advogados e a sócia Camila Araújo foram destacados pela Análise Advocacia 500.
08/11/2019
LACCA – 2020
Camila Araújo, Sócia de AP, foi eleita como uma das melhores advogadas na América Latina pela Latin American Corporate Counsel Association - LACCA
21/10/2019
Publicado Decreto que Regulamenta a Lei que Trata do Trabalho Temporário
Na última terça-feira, dia 15 de outubro de 2019, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº. 10.060/2019, que passou a regulamentar o trabalho temporário, cuja figura já era tratada pela Lei nº. 6.019/1974.
16/10/2019
IFLR1000 – 2020
Araújo e Policastro foi recomendado pela edição 2020 do guia International Financial Law Review - IFLR1000 na área de Corporate and M&A.
11/10/2019
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