Últimas Publicações

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Reuniões ou Assembleias Anuais de Sócios das Sociedades Limitadas
Os sócios das sociedades limitadas devem realizar reuniões ou assembleias anuais de sócios.
06/04/2022
O impacto da Medida Provisória nº 1.108/2022 sobre o pagamento do auxílio-alimentação
Ministro Luís Roberto Barroso suspende efeito de diversos artigos dispostos na Portaria nº. 620/2021, dentre eles, a vedação da exigência de cartão de vacinação.
06/04/2022
Governo adia para 31/5/2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Contribuintes terão até o final de maio para transmitir suas DIRPF/2022.
05/04/2022
Entenda a Medida Provisória que regulamenta o trabalho remoto
Assinada Medida Provisória que regulamenta o teletrabalho.
28/03/2022
Retorno às atividades presenciais – Araújo e Policastro Advogados
Fisco e contribuintes divergem no tocante à possibilidade de cobrança do DIFAL-ICMS, ainda no ano de 2022, após a publicação da Lei Complementar nº 190/2022.
23/03/2022
Análise Advocacia Mulher – 2022
Ana Lúcia Pinke foi reconhecida como uma das advogadas mais admiradas do país no ranking Análise Advocacia Mulher.
15/03/2022
Leaders League – 2022
Araújo e Policastro foi reconhecido como “Leading Firm” no ranking Brasil na área de Reparação Civil por Danos Concorrenciais, na Leaders League.
10/03/2022
Declaração Econômico Financeira e Gestão do Quadro Societário de Sociedades Brasileiras Receptoras de Investimento Estrangeiro
O Tribunal Regional da Paraíba (13ª região) decidiu que correspondente bancário não deve ser enquadrado na categoria financiária.
09/03/2022
Aprovado o retorno de gestantes ao trabalho presencial: entenda os requisitos
Ministro Luís Roberto Barroso suspende efeito de diversos artigos dispostos na Portaria nº. 620/2021, dentre eles, a vedação da exigência de cartão de vacinação.
09/03/2022
Embora STF já tenha formado maioria favorável contra a incidência do imposto de renda sobre a pensão alimentícia, votação será reiniciada “do zero”
Fisco e contribuintes divergem no tocante à possibilidade de cobrança do DIFAL-ICMS, ainda no ano de 2022, após a publicação da Lei Complementar nº 190/2022.
03/03/2022
Terceirização ilícita: TST define que o litisconsórcio passivo entre prestadoras de serviço e tomadora é necessário e unitário
Ministro Luís Roberto Barroso suspende efeito de diversos artigos dispostos na Portaria nº. 620/2021, dentre eles, a vedação da exigência de cartão de vacinação.
25/02/2022
Senado rejeita os pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.045/2021, denominada como minirreforma trabalhista
Ministro Luís Roberto Barroso suspende efeito de diversos artigos dispostos na Portaria nº. 620/2021, dentre eles, a vedação da exigência de cartão de vacinação.
21/02/2022
Proteção de Dados Pessoais: um novo Direito Fundamental
Ministro Luís Roberto Barroso suspende efeito de diversos artigos dispostos na Portaria nº. 620/2021, dentre eles, a vedação da exigência de cartão de vacinação.
16/02/2022
Início do Prazo da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – Referente à data-base de 31 de dezembro de 2021
O Tribunal Regional da Paraíba (13ª região) decidiu que correspondente bancário não deve ser enquadrado na categoria financiária.
15/02/2022
E-book | Normas que regulamentam as relações entre o trabalho e a COVID-19
Leia o e-book preparado pela equipe trabalhista de Araújo e Policastro, em parceira com o Dr. Jonas de Almeida Brito.
21/01/2022
A publicação da Lei Complementar Nº 190/2022 e a cobrança de DIFAL ainda no ano de 2022
Fisco e contribuintes divergem no tocante à possibilidade de cobrança do DIFAL-ICMS, ainda no ano de 2022, após a publicação da Lei Complementar nº 190/2022.
18/01/2022
Leaders League – Brazil’s Best Counsel 2021
O capítulo de Cartel Damage Claims foi elaborado pelo sócio Bruno Lanna Peixoto e a advogada Carolina Trevizo da equipe Concorrencial de AP.
14/01/2022
Best Lawyers Brazil – 2022
Best Lawyers apontou os advogados de Araújo e Policastro Advogados como referências em suas áreas de atuação.
06/12/2021
LACCA APPROVED – 2022
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido na área de Direito Tributário Consultivo pela Leaders League.
02/12/2021
É inconstitucional a alíquota majorada de ICMS sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações
Em 22 de novembro de 2021, foi encerrada a sessão de julgamento virtual do Recurso Extraordinário (“RE”) nº 714.139.
23/11/2021
Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos pode gerar danos morais
Ministro Luís Roberto Barroso suspende efeito de diversos artigos dispostos na Portaria nº. 620/2021, dentre eles, a vedação da exigência de cartão de vacinação.
21/11/2021
STF suspende Portaria que considerava discriminatória a exigência de comprovante de vacinação de empregados
Ministro Luís Roberto Barroso suspende efeito de diversos artigos dispostos na Portaria nº. 620/2021, dentre eles, a vedação da exigência de cartão de vacinação.
16/11/2021
LGPD: Aprovado pela ANPD o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo
Foi aprovado Regulamento que visa estabelecer os procedimentos inerentes ao processo de fiscalização e as regras a serem observadas no âmbito do processo administrativo sancionador pela ANPD.
12/11/2021
Leaders League – 2022
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido na área de Direito Tributário Consultivo pela Leaders League.
12/11/2021
Ministério Público do Trabalho e Previdência considera discriminatória a exigência de comprovante de vacinação de empregados
Proteção de dados pessoais se torna o mais novo direito fundamental previsto na Constituição Federal.
03/11/2021
Senado Federal aprova a inclusão da proteção de dados pessoais como direito fundamental
Proteção de dados pessoais se torna o mais novo direito fundamental previsto na Constituição Federal.
22/10/2021
The Legal 500 Latin America – 2022
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido, mais uma vez, pela The Legal 500 Latin America.
21/10/2021
Ministério do Trabalho e Previdência altera a redação das Normas Regulamentadoras “NRs” 5, 17, 19 e 30
Alteradas as redações das Normas Regulamentadoras 5, 17, 19, 30, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
13/10/2021
Equipamento de proteção individual contra o vírus da Covid-19 geram créditos da contribuição ao PIS e COFINS
Álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra a covid-19 geram créditos na apuração das Contribuições ao PIS e à COFINS, de acordo com a recém publicada Solução de Consulta COSIT nº 164/2021
06/10/2021
World Tax 2022
Reconhecido novamente pela excelência de sua prática na Área Tributária na edição 2022 do guia World Tax.
01/10/2021
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