Últimas Publicações

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Senado rejeita os pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.045/2021, denominada como minirreforma trabalhista
Ministro Luís Roberto Barroso suspende efeito de diversos artigos dispostos na Portaria nº. 620/2021, dentre eles, a vedação da exigência de cartão de vacinação.
21/02/2022
Proteção de Dados Pessoais: um novo Direito Fundamental
Ministro Luís Roberto Barroso suspende efeito de diversos artigos dispostos na Portaria nº. 620/2021, dentre eles, a vedação da exigência de cartão de vacinação.
16/02/2022
Início do Prazo da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – Referente à data-base de 31 de dezembro de 2021
O Tribunal Regional da Paraíba (13ª região) decidiu que correspondente bancário não deve ser enquadrado na categoria financiária.
15/02/2022
E-book | Normas que regulamentam as relações entre o trabalho e a COVID-19
Leia o e-book preparado pela equipe trabalhista de Araújo e Policastro, em parceira com o Dr. Jonas de Almeida Brito.
21/01/2022
A publicação da Lei Complementar Nº 190/2022 e a cobrança de DIFAL ainda no ano de 2022
Fisco e contribuintes divergem no tocante à possibilidade de cobrança do DIFAL-ICMS, ainda no ano de 2022, após a publicação da Lei Complementar nº 190/2022.
18/01/2022
Leaders League – Brazil’s Best Counsel 2021
O capítulo de Cartel Damage Claims foi elaborado pelo sócio Bruno Lanna Peixoto e a advogada Carolina Trevizo da equipe Concorrencial de AP.
14/01/2022
Best Lawyers Brazil – 2022
Best Lawyers apontou os advogados de Araújo e Policastro Advogados como referências em suas áreas de atuação.
06/12/2021
LACCA APPROVED – 2022
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido na área de Direito Tributário Consultivo pela Leaders League.
02/12/2021
É inconstitucional a alíquota majorada de ICMS sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações
Em 22 de novembro de 2021, foi encerrada a sessão de julgamento virtual do Recurso Extraordinário (“RE”) nº 714.139.
23/11/2021
Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos pode gerar danos morais
Ministro Luís Roberto Barroso suspende efeito de diversos artigos dispostos na Portaria nº. 620/2021, dentre eles, a vedação da exigência de cartão de vacinação.
21/11/2021
STF suspende Portaria que considerava discriminatória a exigência de comprovante de vacinação de empregados
Ministro Luís Roberto Barroso suspende efeito de diversos artigos dispostos na Portaria nº. 620/2021, dentre eles, a vedação da exigência de cartão de vacinação.
16/11/2021
LGPD: Aprovado pela ANPD o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo
Foi aprovado Regulamento que visa estabelecer os procedimentos inerentes ao processo de fiscalização e as regras a serem observadas no âmbito do processo administrativo sancionador pela ANPD.
12/11/2021
Leaders League – 2022
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido na área de Direito Tributário Consultivo pela Leaders League.
12/11/2021
Ministério Público do Trabalho e Previdência considera discriminatória a exigência de comprovante de vacinação de empregados
Proteção de dados pessoais se torna o mais novo direito fundamental previsto na Constituição Federal.
03/11/2021
Senado Federal aprova a inclusão da proteção de dados pessoais como direito fundamental
Proteção de dados pessoais se torna o mais novo direito fundamental previsto na Constituição Federal.
22/10/2021
The Legal 500 Latin America – 2022
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido, mais uma vez, pela The Legal 500 Latin America.
21/10/2021
Ministério do Trabalho e Previdência altera a redação das Normas Regulamentadoras “NRs” 5, 17, 19 e 30
Alteradas as redações das Normas Regulamentadoras 5, 17, 19, 30, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
13/10/2021
Equipamento de proteção individual contra o vírus da Covid-19 geram créditos da contribuição ao PIS e COFINS
Álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra a covid-19 geram créditos na apuração das Contribuições ao PIS e à COFINS, de acordo com a recém publicada Solução de Consulta COSIT nº 164/2021
06/10/2021
World Tax 2022
Reconhecido novamente pela excelência de sua prática na Área Tributária na edição 2022 do guia World Tax.
01/10/2021
Latin Lawyer 250 – 2021
Araújo e Policastro Advogados foi recomendado, novamente, pela 23ª edição da Latin Lawyer 250, como um dos principais escritórios de advocacia da América Latina.
29/09/2021
Não incide IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic aplicada ao indébito tributário
Merece atenção no projeto original de reforma tributária a intenção do governo de pôr fim à faculdade da pessoa jurídica de promover a devolução de capital aos sócios pelo valor contábil de bens ou direitos, em detrimento de seu valor de mercado.
28/09/2021
É constitucional o artigo 384, da CLT, que dispõe sobre o descanso de 15 minutos no mínimo para a mulher
O STF decidiu acerca da constitucionalidade do artigo 384, da CLT, em segundo julgamento apresentado no Recurso Extraordinário “RE” 658312.
24/09/2021
Decisão do STF altera jurisprudência consolidada sobre execução de empresas do mesmo grupo econômico
Decisão do Ministro Gilmar Mendes afasta entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto à inclusão de empresas de mesmo grupo econômico na execução.
22/09/2021
Após aprovação da Câmara, Senado rejeita minirreforma trabalhista
Minirreforma trabalhista é barrada no Senado. Perda da eficácia da MP 1.045/2021.
02/09/2021
Proteção de Dados Pessoais a um passo de ser considerada um Direito Fundamental
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
01/09/2021
Prorrogado o prazo para o início da vigência das Normas Regulamentadoras “NRs” 1, 7, 9, 18 e Subitens da NR 37
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
31/08/2021
IFLR 1000 – 2021 | M&A
Araújo e Policastro Advogados foi recomendado pela 31ª edição da IFLR1000.
25/08/2021
Câmara aprova texto-base da Medida Provisória 1.045/21 para renovação do Programa Emergencial
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
11/08/2021
A devolução de capital aos sócios na reforma tributária
Merece atenção no projeto original de reforma tributária a intenção do governo de pôr fim à faculdade da pessoa jurídica de promover a devolução de capital aos sócios pelo valor contábil de bens ou direitos, em detrimento de seu valor de mercado.
04/08/2021
IFLR 1000 – 2021 | Project Development
Araújo e Policastro Advogados foi recomendado pela 31ª edição da International Financial Law Review – IFLR1000. O escritório foi destaque na área de Project Development. Clique aqui e confira o ranking completo. IFLR 1000 é um dos principais diretórios jurídicos internacionais e o único focado na classificação de escritórios de advocacia e advogados com base na atuação transacional financeira e corporativa. […]
29/07/2021
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