Últimas Publicações

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Latin Lawyer 250 – 2021
Araújo e Policastro Advogados foi recomendado, novamente, pela 23ª edição da Latin Lawyer 250, como um dos principais escritórios de advocacia da América Latina.
29/09/2021
Não incide IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic aplicada ao indébito tributário
Merece atenção no projeto original de reforma tributária a intenção do governo de pôr fim à faculdade da pessoa jurídica de promover a devolução de capital aos sócios pelo valor contábil de bens ou direitos, em detrimento de seu valor de mercado.
28/09/2021
É constitucional o artigo 384, da CLT, que dispõe sobre o descanso de 15 minutos no mínimo para a mulher
O STF decidiu acerca da constitucionalidade do artigo 384, da CLT, em segundo julgamento apresentado no Recurso Extraordinário “RE” 658312.
24/09/2021
Decisão do STF altera jurisprudência consolidada sobre execução de empresas do mesmo grupo econômico
Decisão do Ministro Gilmar Mendes afasta entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto à inclusão de empresas de mesmo grupo econômico na execução.
22/09/2021
Após aprovação da Câmara, Senado rejeita minirreforma trabalhista
Minirreforma trabalhista é barrada no Senado. Perda da eficácia da MP 1.045/2021.
02/09/2021
Proteção de Dados Pessoais a um passo de ser considerada um Direito Fundamental
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
01/09/2021
Prorrogado o prazo para o início da vigência das Normas Regulamentadoras “NRs” 1, 7, 9, 18 e Subitens da NR 37
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
31/08/2021
IFLR 1000 – 2021 | M&A
Araújo e Policastro Advogados foi recomendado pela 31ª edição da IFLR1000.
25/08/2021
Câmara aprova texto-base da Medida Provisória 1.045/21 para renovação do Programa Emergencial
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
11/08/2021
A devolução de capital aos sócios na reforma tributária
Merece atenção no projeto original de reforma tributária a intenção do governo de pôr fim à faculdade da pessoa jurídica de promover a devolução de capital aos sócios pelo valor contábil de bens ou direitos, em detrimento de seu valor de mercado.
04/08/2021
IFLR 1000 – 2021 | Project Development
Araújo e Policastro Advogados foi recomendado pela 31ª edição da International Financial Law Review – IFLR1000. O escritório foi destaque na área de Project Development. Clique aqui e confira o ranking completo. IFLR 1000 é um dos principais diretórios jurídicos internacionais e o único focado na classificação de escritórios de advocacia e advogados com base na atuação transacional financeira e corporativa. […]
29/07/2021
Medida Provisória reconstitui o Ministério do Trabalho e Previdência
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
28/07/2021
Prorrogado o prazo de transmissão da ECF
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.039/2021 que prorrogou o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (“ECF”).
23/07/2021
Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil (2021)
Vencerá em 16 de agosto de 2021* (18 horas) o prazo da declaração quinquenal do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (“Censo”), referente ao ano-base 2020.
08/07/2021
Publicado Decreto Municipal que regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021
STF decide que o ICMS destacado nas notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. Os contribuintes que propuseram medidas judiciais e/ou administrativas até 15.03.2017 podem reaver os valores recolhidos a maior.
06/07/2021
WEBINAR | Direito e Saúde: como gerenciar as relações de trabalho na pandemia
Foi realizado no dia 08 de dezembro, em parceria com o Migalhas, o Webinar "LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro".
23/06/2021
Ranking Análise Advocacia Regional
Araújo e Policastro é eleito como um dos escritórios Mais Admirados na região Sudeste do país pelo Ranking Análise Advocacia Regional.
28/05/2021
Lexology Getting the Deal Through – Labour and Employment 2021
Leia o recém-lançado Capítulo Brasil de Labour & Employment 2021, publicado na renomada revista Lexology Getting the Deal Through.
17/05/2021
ICMS destacado das notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS
STF decide que o ICMS destacado nas notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. Os contribuintes que propuseram medidas judiciais e/ou administrativas até 15.03.2017 podem reaver os valores recolhidos a maior.
14/05/2021
O STF e o julgamento da ação sobre atualização das contas vinculadas do FGTS
STF adiou novamente o julgamento da ação sobre a correção monetária do FGTS
10/05/2021
Governo Federal edita novas medidas provisórias para combate à crise causada pela pandemia da Covid-19
Confira as novas medidas do Governo para combate à crise econômica gerada pela pandemia.
28/04/2021
Covid-19 reconhecida como doença ocupacional: análise de casos
Decisões reconhecem Covid-19 como doença ocupacional: há motivo para alarme?
26/04/2021
Emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (“CAT”) deverá ser realizada apenas por meios eletrônicos
A partir de 08/06/2021 a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (“CAT”) deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico.
20/04/2021
Araújo e Policastro foi certificado como um “Excelente Lugar para Trabalhar” pela GPTW
É um imenso orgulho ser reconhecido pelo programa de certificação da GPTW, autoridade global no mundo do trabalho que reconhece os melhores ambientes de trabalho no mundo.
19/04/2021
Congresso Nacional aprova Projeto de Lei que veda discriminação salarial em razão de gênero
“Aprovada multa para empresa que praticar diferença salarial em razão de gênero.
15/04/2021
Receita Federal do Brasil prorroga o prazo de entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física
Prorrogado para 31 de maio de 2021 o prazo para entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física - DIRPF 2021/2020.
12/04/2021
Supremo declara inconstitucional a limitação territorial dos efeitos da coisa julgada em ações civis públicas
Projeto de lei prorroga o prazo de entrega da declaração do imposto de renda para 31/07/2021.
09/04/2021
Araújo e Policastro Advogados lança conteúdos em vídeo e podcast
Com atualizações semanais, os conteúdos serão disponibilizados nas principais plataformas digitais (Spotify, Youtube, dentre outros).
05/04/2021
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para prorrogar prazo de entrega da DIRPF 2021/2020
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30/03/2021) o projeto de lei nº 639/2021, o qual tem por objetivo a prorrogação, para o dia 31/07/2021, do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas de 2021, referente ao ano-calendário de 2020 (“DIRPF 2021/2020”). De acordo com a […]
01/04/2021
Especial Artigos – Dia da Mulher AP | Women are on Board – Parte IV: Brasil
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, Araújo e Policastro divulgará ao longo do mês de março quatro artigos explorando as novas tendências mundiais sobre a representatividade feminina em conselhos de administração de companhias abertas.
25/03/2021
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