Últimas Publicações

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Medida Provisória reconstitui o Ministério do Trabalho e Previdência
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
28/07/2021
Prorrogado o prazo de transmissão da ECF
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.039/2021 que prorrogou o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (“ECF”).
23/07/2021
Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil (2021)
Vencerá em 16 de agosto de 2021* (18 horas) o prazo da declaração quinquenal do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (“Censo”), referente ao ano-base 2020.
08/07/2021
Publicado Decreto Municipal que regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021
STF decide que o ICMS destacado nas notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. Os contribuintes que propuseram medidas judiciais e/ou administrativas até 15.03.2017 podem reaver os valores recolhidos a maior.
06/07/2021
WEBINAR | Direito e Saúde: como gerenciar as relações de trabalho na pandemia
Foi realizado no dia 08 de dezembro, em parceria com o Migalhas, o Webinar "LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro".
23/06/2021
Ranking Análise Advocacia Regional
Araújo e Policastro é eleito como um dos escritórios Mais Admirados na região Sudeste do país pelo Ranking Análise Advocacia Regional.
28/05/2021
Lexology Getting the Deal Through – Labour and Employment 2021
Leia o recém-lançado Capítulo Brasil de Labour & Employment 2021, publicado na renomada revista Lexology Getting the Deal Through.
17/05/2021
ICMS destacado das notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS
STF decide que o ICMS destacado nas notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. Os contribuintes que propuseram medidas judiciais e/ou administrativas até 15.03.2017 podem reaver os valores recolhidos a maior.
14/05/2021
O STF e o julgamento da ação sobre atualização das contas vinculadas do FGTS
STF adiou novamente o julgamento da ação sobre a correção monetária do FGTS
10/05/2021
Governo Federal edita novas medidas provisórias para combate à crise causada pela pandemia da Covid-19
Confira as novas medidas do Governo para combate à crise econômica gerada pela pandemia.
28/04/2021
Covid-19 reconhecida como doença ocupacional: análise de casos
Decisões reconhecem Covid-19 como doença ocupacional: há motivo para alarme?
26/04/2021
Emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (“CAT”) deverá ser realizada apenas por meios eletrônicos
A partir de 08/06/2021 a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (“CAT”) deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico.
20/04/2021
Araújo e Policastro foi certificado como um “Excelente Lugar para Trabalhar” pela GPTW
É um imenso orgulho ser reconhecido pelo programa de certificação da GPTW, autoridade global no mundo do trabalho que reconhece os melhores ambientes de trabalho no mundo.
19/04/2021
Congresso Nacional aprova Projeto de Lei que veda discriminação salarial em razão de gênero
“Aprovada multa para empresa que praticar diferença salarial em razão de gênero.
15/04/2021
Receita Federal do Brasil prorroga o prazo de entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física
Prorrogado para 31 de maio de 2021 o prazo para entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física - DIRPF 2021/2020.
12/04/2021
Supremo declara inconstitucional a limitação territorial dos efeitos da coisa julgada em ações civis públicas
Projeto de lei prorroga o prazo de entrega da declaração do imposto de renda para 31/07/2021.
09/04/2021
Araújo e Policastro Advogados lança conteúdos em vídeo e podcast
Com atualizações semanais, os conteúdos serão disponibilizados nas principais plataformas digitais (Spotify, Youtube, dentre outros).
05/04/2021
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para prorrogar prazo de entrega da DIRPF 2021/2020
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30/03/2021) o projeto de lei nº 639/2021, o qual tem por objetivo a prorrogação, para o dia 31/07/2021, do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas de 2021, referente ao ano-calendário de 2020 (“DIRPF 2021/2020”). De acordo com a […]
01/04/2021
Especial Artigos – Dia da Mulher AP | Women are on Board – Parte IV: Brasil
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, Araújo e Policastro divulgará ao longo do mês de março quatro artigos explorando as novas tendências mundiais sobre a representatividade feminina em conselhos de administração de companhias abertas.
25/03/2021
A importância da aprovação anual de contas para sociedades empresárias e entidades sem fins lucrativos
Ao término de cada exercício social, os sócios/acionistas/associados das sociedades, associações e fundações devem se reunir para discutir a aprovação anual de contas.
22/03/2021
Especial Artigos – Dia da Mulher AP | Women are on Board – A reação do mercado de capitais nos EUA
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, Araújo e Policastro divulgará ao longo do mês de março quatro artigos explorando as novas tendências mundiais sobre a representatividade feminina em conselhos de administração de companhias abertas.
18/03/2021
Declaração Econômico Financeira e Gestão do Quadro Societário de Sociedades Brasileiras Receptoras de Investimento Estrangeiro
As sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto devem prestar informações referentes a patrimônio líquido e capital social integralizado no sistema eletrônico do Banco Central do Brasil.
16/03/2021
Análise Advocacia Mulher 2021
Camila Araújo foi reconhecida como uma das advogadas mais admiradas do país no ranking Análise Advocacia Mulher.
15/03/2021
Especial Artigos – Dia da Mulher AP | Women are on Board – As lições da Noruega
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, Araújo e Policastro divulgará ao longo do mês de março quatro artigos explorando as novas tendências mundiais sobre a representatividade feminina em conselhos de administração de companhias abertas.
11/03/2021
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil devem prestar ao Banco Central do Brasil declaração de bens e valores que possuírem fora do território nacional.
10/03/2021
Decisão inédita do Tribunal Regional da Paraíba acerca do enquadramento sindical dos correspondentes bancários
O Tribunal Regional da Paraíba (13ª região) decidiu que correspondente bancário não deve ser enquadrado na categoria financiária.
09/03/2021
Especial Artigos – Dia da Mulher AP – Women are on Board
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, Araújo e Policastro divulgará ao longo do mês de março quatro artigos explorando as novas tendências mundiais sobre a representatividade feminina em conselhos de administração de companhias abertas.
05/03/2021
Leaders League – 2021 | Cartel Damage Claims
Araújo e Policastro foi reconhecido como “Leading Firm” no guia “Litigation & Competition”, publicado pela Leaders League.
04/03/2021
STF afasta a obrigatoriedade de cadastro no “CPOM”
Importantes temas tributários de repercussão geral tiveram seu julgamento de mérito concluído pelo STF na última semana.
02/03/2021
STF decide pela inconstitucionalidade da cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (“ITCMD”) sobre heranças e doações advindas do exterior
Importantes temas tributários de repercussão geral tiveram seu julgamento de mérito concluído pelo STF na última semana.
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