FGTS

Ministério Público do Trabalho e Previdência considera discriminatória a exigência de comprovante de vacinação de empregados
Proteção de dados pessoais se torna o mais novo direito fundamental previsto na Constituição Federal.
03/11/2021
Senado Federal aprova a inclusão da proteção de dados pessoais como direito fundamental
Proteção de dados pessoais se torna o mais novo direito fundamental previsto na Constituição Federal.
22/10/2021
Ministério do Trabalho e Previdência altera a redação das Normas Regulamentadoras “NRs” 5, 17, 19 e 30
Alteradas as redações das Normas Regulamentadoras 5, 17, 19, 30, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
13/10/2021
É constitucional o artigo 384, da CLT, que dispõe sobre o descanso de 15 minutos no mínimo para a mulher
O STF decidiu acerca da constitucionalidade do artigo 384, da CLT, em segundo julgamento apresentado no Recurso Extraordinário “RE” 658312.
24/09/2021
Decisão do STF altera jurisprudência consolidada sobre execução de empresas do mesmo grupo econômico
Decisão do Ministro Gilmar Mendes afasta entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto à inclusão de empresas de mesmo grupo econômico na execução.
22/09/2021
Após aprovação da Câmara, Senado rejeita minirreforma trabalhista
Minirreforma trabalhista é barrada no Senado. Perda da eficácia da MP 1.045/2021.
02/09/2021
Proteção de Dados Pessoais a um passo de ser considerada um Direito Fundamental
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
01/09/2021
Prorrogado o prazo para o início da vigência das Normas Regulamentadoras “NRs” 1, 7, 9, 18 e Subitens da NR 37
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
31/08/2021
Câmara aprova texto-base da Medida Provisória 1.045/21 para renovação do Programa Emergencial
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
11/08/2021
Medida Provisória reconstitui o Ministério do Trabalho e Previdência
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
28/07/2021
O STF e o julgamento da ação sobre atualização das contas vinculadas do FGTS
STF adiou novamente o julgamento da ação sobre a correção monetária do FGTS
10/05/2021

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