Últimas Publicações

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Key Aspects of the Brazilian ConsumptionTax Reform
On November 8th, 2023, Brazil’s Federal Senate approved the Constitutional Amendment Bill No. 45/2019 (“PEC 45”), which introduces a new model of consumption taxation, a key step towards simplifying Brazil’s tax legislation. The bill has now returned to the Chamber of Deputies (House of Commons), where it will likely be endorsed. Considered essential for the […]
23/01/2025
Lexology 2024
Nossas sócias, Camila Araújo e Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva foram recomendadas pela Lexology 2024, antiga Who’s Who Legal. Camila foi reconhecida novamente na área de Energy, enquanto Ana Lúcia aparece pela primeira vez no ranking na área de Labor and Employment. O ranking britânico avalia mais de 35 áreas em mais de 160 […]
09/01/2025
Best Lawyers 2025
Fomos mais uma vez reconhecidos pela Best Lawyers!
14/11/2024
Entrevista Migalhas | O FIM DA ESCALA 6X1
Confira a entrevista da nossa sócia sobre o fim da escala 6X1
13/11/2024
IFLR1000 2024
AP foi reconhecido nas áreas de M&A e Project Development pela IFLR 1000
05/11/2024
The Legal 500 Latin America 2025
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23/10/2024
Leaders League 2025 – M&A e Consultivo Tributário
Leaders League 2025 - M&A e Consultivo Tributário
22/10/2024
Delineamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Direito do Trabalho
Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social
04/10/2024
ITR World Tax 2025
ITR World Tax 2025
12/09/2024
Latin Lawyer 250 – 2025
Escritório recomendado pela Latin Lawyer 250 - 2025
11/09/2024
Lembrete: Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (Declaração Anual de 2024)
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02/08/2024
Leaders League – Concorrencial e Antitruste
Somos Destaque na Leaders League 2024
17/07/2024
Concorrência Desleal Online: Uso Ilegal de Marcas de Concorrentes como Palavras-Chave em Links Patrocinados
Concorrência Desleal Online
11/07/2024
Alteração no Código Civil em relação à atualização monetária e juros
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02/07/2024
Encerra-se em 28/06/2024 o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos com a Prefeitura de São Paulo
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26/06/2024
Perde efeito a limitação à compensação de créditos de PIS e COFINS da MP 1.227/2024
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13/06/2024
ALTERAÇÕES NA ELEIÇÃO DE FORO COM A APROVAÇÃO DO PL 1.803/2023
I. Objetivo do PL 1.803/2023 Na última semana o Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 1.803 de 2023 (“PL 1.803/20”), que altera a redação do art. 63 do Código de Processo Civil (“CPC”). II. Principais Mudanças Introduzidas Atualmente, o art. 63 do CPC permite que as partes elejam livremente o foro, desde que esteja previsto em […]
22/05/2024
Domicílio Judicial Eletrônico
Atenção ao prazo de cadastro do Domicílio Judicial Eletrônico!
19/04/2024
Chambers Brazil Guide 2024
Confira o reconhecimento do nosso advogado Bruno Lanna Peixoto na Chambers Brazil 2024.
05/04/2024
Leaders League 2024 – Cartel Damage Claims
Araújo e Policastro foi reconhecido como “Leading Firm” ocupando, pelo sexto ano consecutivo, a liderança do ranking Brasil na área de Reparação Civil por Danos Concorrenciais, na Leaders League, renomada publicação do segmento jurídico.Bruno Lanna Peixoto, sócio da área de Direito Antitruste & Concorrencial, foi destacado por sua excelência e experiência na área.
28/03/2024
Lembrete: Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (Declaração Anual De 2023)
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21/03/2024
Encerra-se em 5 de abril de 2024 o Prazo da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – Referente à data-base de 31 de dezembro de 2023
Encerra-se em 5 de abril de 2024 o prazo para as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil (inclusive estrangeiros, conforme se enquadrem nos critérios da legislação tributária) prestar ao Banco Central do Brasil a declaração de bens e valores que possuírem fora do território nacional (“Declaração de Capitais Brasileiros no […]
21/03/2024
Reuniões ou Assembleias Anuais de Sócios das Sociedades Limitadas
Todos os anos, os sócios das sociedades limitadas devem realizar reuniões ou assembleias anuais de sócios para deliberar sobre: (i) as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o resultado econômico; e (ii) quando for o caso, a designação de administradores ou outras matérias que venham a ser inseridas na ordem do dia. Nesse sentido, […]
15/03/2024
Regulamentação do programa de transação “Acordo Paulista” prevê benefícios para regularização de débitos inscritos em dívida ativa estadual
Transação Tributária Em novembro de 2023, foi publicada a Lei Estadual nº 17.843/2023 (“Lei 17.842/23”), criando o programa “Acordo Paulista”, que dispõe sobre diversas modalidades de transação de débitos tributários exigidos pelo Estado de São Paulo. O objetivo é estimular a regularização voluntária pelos contribuintes, bem como reduzir a litigiosidade, mediante a concessão de condições […]
20/02/2024
Projeto de Lei pode aumentar carga tributária sobre heranças e doações no Estado de São Paulo
Alterações propostas em Projeto de Lei podem elevar as alíquotas do ITCMD em São Paulo para até 8%. Em 1/2/2024 foi apresentado o Projeto de Lei n° 7/2024 (“PL 7/2024”) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (“ALESP”), com o objetivo de promover a adequação da legislação estadual do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”) […]
08/02/2024
Governo Federal publica Decreto para a regulamentação do DET e eLIT
Foi publicado no Diário Oficial da União (“DOU”), em 31 de janeiro de 2024, o Decreto nº 11.905, que alterou o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista.  Nessa atualização legislativa, foram introduzidas as […]
01/02/2024
Novo sócio | Alexandre Pessoa
Alexandre veio para ampliar ainda mais nossa atuação na Área Trabalhista já notoriamente reconhecida. Alexandre atua na Área Trabalhista Empresarial nacional e internacionalmente. Tem larga experiência em ações trabalhistas individuais e coletivas, ações civis públicas, negociações coletivas e para acordos para homologação judicial (por meio de jurisdições voluntárias). Atua ainda em auditorias legais preventivas e em procedimentos […]
10/01/2024
Temas relevantes que foram julgados pelo STJ no ano de 2023
O ano de 2023 foi repleto de julgamentos de temas importantes e já temos alguns previstos para o próximo ano. Confira quais são!
20/12/2023
Latin Lawyer | Guide to M&A in Latin America
Este ano, nossos advogados participaram da 4ª edição do Guide to Mergers & Acquisitions, da Latin Lawyer.
19/12/2023
IBDE | A trajetória do Direito da Energia nos últimos 20 anos
Confira a participação de nossa sócia, Camila Araújo, no evento realizado pelo IBDE em comemoração aos seus 20 anos.
19/12/2023
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