direito

Ministério Público do Trabalho e Previdência considera discriminatória a exigência de comprovante de vacinação de empregados
Proteção de dados pessoais se torna o mais novo direito fundamental previsto na Constituição Federal.
03/11/2021
Senado Federal aprova a inclusão da proteção de dados pessoais como direito fundamental
Proteção de dados pessoais se torna o mais novo direito fundamental previsto na Constituição Federal.
22/10/2021
Ministério do Trabalho e Previdência altera a redação das Normas Regulamentadoras “NRs” 5, 17, 19 e 30
Alteradas as redações das Normas Regulamentadoras 5, 17, 19, 30, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
13/10/2021
É constitucional o artigo 384, da CLT, que dispõe sobre o descanso de 15 minutos no mínimo para a mulher
O STF decidiu acerca da constitucionalidade do artigo 384, da CLT, em segundo julgamento apresentado no Recurso Extraordinário “RE” 658312.
24/09/2021
Decisão do STF altera jurisprudência consolidada sobre execução de empresas do mesmo grupo econômico
Decisão do Ministro Gilmar Mendes afasta entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto à inclusão de empresas de mesmo grupo econômico na execução.
22/09/2021
Após aprovação da Câmara, Senado rejeita minirreforma trabalhista
Minirreforma trabalhista é barrada no Senado. Perda da eficácia da MP 1.045/2021.
02/09/2021
Proteção de Dados Pessoais a um passo de ser considerada um Direito Fundamental
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
01/09/2021
Prorrogado o prazo para o início da vigência das Normas Regulamentadoras “NRs” 1, 7, 9, 18 e Subitens da NR 37
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
31/08/2021
Câmara aprova texto-base da Medida Provisória 1.045/21 para renovação do Programa Emergencial
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
11/08/2021
Medida Provisória reconstitui o Ministério do Trabalho e Previdência
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
28/07/2021
ICMS destacado das notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS
STF decide que o ICMS destacado nas notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. Os contribuintes que propuseram medidas judiciais e/ou administrativas até 15.03.2017 podem reaver os valores recolhidos a maior.
14/05/2021
O STF e o julgamento da ação sobre atualização das contas vinculadas do FGTS
STF adiou novamente o julgamento da ação sobre a correção monetária do FGTS
10/05/2021
Governo Federal edita novas medidas provisórias para combate à crise causada pela pandemia da Covid-19
Confira as novas medidas do Governo para combate à crise econômica gerada pela pandemia.
28/04/2021
Covid-19 reconhecida como doença ocupacional: análise de casos
Decisões reconhecem Covid-19 como doença ocupacional: há motivo para alarme?
26/04/2021
Emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (“CAT”) deverá ser realizada apenas por meios eletrônicos
A partir de 08/06/2021 a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (“CAT”) deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico.
20/04/2021
Receita Federal do Brasil prorroga o prazo de entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física
Prorrogado para 31 de maio de 2021 o prazo para entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física - DIRPF 2021/2020.
12/04/2021

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