Com a entrada em vigor da Medida Provisória nº 870/2019, abordamos as principais preocupações decorrentes da extinção do Ministério do Trabalho e Previdência Social, bem como questionamos se o órgão, de fato, estará ao final com seus dias contados.

Foi publicada a Instrução Normativa 1.863/18 da Receita Federal do Brasil, que estabeleceu novas regras e procedimentos sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”).

Araújo e Policastro Advogados realizou no dia 22 de novembro, com êxito, o Café da Manhã “Reforma Trabalhista e Soluções Empresariais ”

AP realizou no dia 9 de novembro, com êxito, o Café da Manhã “Como financiar empresas a partir do Mercado de Capitais".