Últimas Publicações

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Supremo Tribunal Federal decide pela incidência de ISS em operações de licenciamento e cessão de direito de uso de softwares
STF decide que operações com softwares devem ser tributadas pelo ISS (e não ICMS). Entenda como se deu a modulação de efeitos da decisão em nosso boletim.
25/02/2021
Global Practice Guides – Antitrust Litigation 2020
Temos o prazer de compartilhar o Capítulo Brasil de Antitrust Litigation publicado na última edição do Global Practice Guides da Chambers and Partners.
24/02/2021
Publicada nova proposta de transação para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União
Oportunidade de regularização de débitos federais lançados especialmente durante a primeira onda da Pandemia de Covid-19.
22/02/2021
Ministério Público do Trabalho autoriza a demissão por justa causa de empregado que se recusar a tomar a vacina da COVID-19
Recusa injustificada do trabalhador a se vacinar contra a Covid-19 pode levar à demissão por justa causa.
17/02/2021
Impactos trabalhistas dos novos dispositivos da Lei de Falências e Recuperação Judicial
Novos dispositivos da Lei de Falências trazem relevantes impactos trabalhistas.
03/02/2021
WEBINAR | LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro
Foi realizado no dia 08 de dezembro, em parceria com o Migalhas, o Webinar "LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro".
09/12/2020
Evento | Seminário Arbitragem e Concorrência IBRAC
O sócio Bruno Lanna Peixoto participou como palestrante do Painel 2, com o tema “Reparação de Danos Concorrenciais”.
03/12/2020
Leaders League – Brazil’s Best Counsel 2021
Temos o prazer de encaminhar uma versão em PDF do recém-lançado guia Brazil’s Best Counsel, publicado pela renomada Leaders League.
01/12/2020
Best Lawyers Brasil – 2021
Best Lawyers Brazil apontou os advogados de Araújo e Policastro Advogados como referências em suas áreas de atuação.
19/11/2020
Como enfrentar a questão da dispensa coletiva após a edição de norma técnica pelo MPT
MPT edita Norma Técnica sobre dispensa coletiva, com entendimento contrário ao que prevê a CLT.
13/11/2020
PGFN dispensada de contestar e recorrer em discussões judiciais
PGFN deixará de impor resistência a mais seis temas do contencioso tributário.
12/11/2020
Prorrogação da desoneração da folha de salários
Congresso Nacional derruba veto presidencial que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos das empresas até 2021.
12/11/2020
Promulgadas novas regras de participação nos lucros e resultados
Novas regras de PLR passam a valer a partir de hoje.
09/11/2020
Leaders League – 2021
Araújo e Policastro foi reconhecido, mais uma vez, no guia “Transactions and Deals”, publicado pela Leaders League.
03/11/2020
Aula online | PUC/SP
Décio Policastro participou como Professor convidado do Mestrado Acadêmico da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
28/10/2020
Aprovados os Diretores que irão compor a Autoridade Nacional de Proteção de Dados “ANPD”
Plenário do Senado aprovou os nomes dos Diretores que irão compor a “ANPD”, indicados pelo Presidente da República.
22/10/2020
Latin Lawyer National – 2020
Araújo e Policastro Advogados está presente na segunda edição do Latin Lawyer National produzida pela renomada Latin Lawyer.
20/10/2020
Divulgados os nomes dos Diretores que irão compor a Autoridade Nacional de Proteção de Dados “ANPD”
Foram divulgados, no dia 15/10, os nomes dos Diretores que irão compor a ANPD.
19/10/2020
Governo prorroga novamente os prazos para pagamento dos benefícios emergenciais
Governo edita novo Decreto para prorrogar os prazos para celebração de acordos para redução de jornada e salários e suspensão do contrato de trabalho.
14/10/2020
Gol é alvo de ação coletiva nos EUA
No momento, o grupo busca identificar quem liderará o processo para representar todos os investidores lesados.
13/10/2020
Best Lawyers Global Business 2020
Araújo e Policastro Advogados está presente na quinta edição do Global Business Edition produzido pela renomada Best Lawyers.
08/10/2020
The Legal 500 Latin America – 2021
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido, mais uma vez, pela The Legal 500 Latin America.
07/10/2020
Governo institui diretrizes para empresas se adequarem ao regime de teletrabalho
Saiba mais sobre a diretrizes do Governo sobre o regime de teletrabalho, que deverão ser observadas pelas empresas e pelos órgãos fiscalizadores.
07/10/2020
Deferimento automático de pedidos de parcelamento de débitos de ITCMD
SEFAZ/SP facilita o parcelamento do ITCMD relativo a doações e inventários extrajudiciais de valor não superior a R$ 5,522 milhões.
06/10/2020
LACCA – 2021
Camila Araújo, Sócia de AP, foi eleita como uma das melhores advogadas na América Latina pela Latin American Corporate Counsel Association - LACCA
02/10/2020
IFLR1000 – 2021
Araújo e Policastro foi recomendado pela edição 2021 do guia International Financial Law Review - IFLR1000.
01/10/2020
World Tax – 2021
Araújo e Policastro Advogados é reconhecido como um dos melhores escritórios de advocacia do mundo em Direito Tributário pela edição 2021 do guia World Tax
28/09/2020
Governo volta atrás e cancela a Portaria Nº 2.039/2020, do Ministério da Saúde, que incluía Covid-19 na lista de doenças ocupacionais
Ministério da Saúde volta atrás e cancela a Portaria que incluía covid-19 na lista de doenças ocupacionais.
02/09/2020
Lexology Getting the Deal Through 2021
Temos o prazer de divulgar uma versão em PDF do Capítulo Brasil de Private Antitrust Litigation 2021, publicado na renomada revista Lexology Getting the Deal Through.
01/09/2020
Senado Federal aprova início de vigência imediata da LGPD
Senado decide que a LGPD entra em vigor após sanção presidencial.
26/08/2020
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