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PGFN deixará de impor resistência a mais seis temas do contencioso tributário.
12/11/2020
Congresso Nacional derruba veto presidencial que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos das empresas até 2021.
12/11/2020
Novas regras de PLR passam a valer a partir de hoje.
09/11/2020
Araújo e Policastro foi reconhecido, mais uma vez, no guia “Transactions and Deals”, publicado pela Leaders League.
03/11/2020
Décio Policastro participou como Professor convidado do Mestrado Acadêmico da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
28/10/2020
Plenário do Senado aprovou os nomes dos Diretores que irão compor a “ANPD”, indicados pelo Presidente da República.
22/10/2020
Araújo e Policastro Advogados está presente na segunda edição do Latin Lawyer National produzida pela renomada Latin Lawyer.
20/10/2020
Foram divulgados, no dia 15/10, os nomes dos Diretores que irão compor a ANPD.
19/10/2020
Governo edita novo Decreto para prorrogar os prazos para celebração de acordos para redução de jornada e salários e suspensão do contrato de trabalho.
14/10/2020
No momento, o grupo busca identificar quem liderará o processo para representar todos os investidores lesados.
13/10/2020
Araújo e Policastro Advogados está presente na quinta edição do Global Business Edition produzido pela renomada Best Lawyers.
08/10/2020
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido, mais uma vez, pela The Legal 500 Latin America.
07/10/2020
Saiba mais sobre a diretrizes do Governo sobre o regime de teletrabalho, que deverão ser observadas pelas empresas e pelos órgãos fiscalizadores.
07/10/2020
SEFAZ/SP facilita o parcelamento do ITCMD relativo a doações e inventários extrajudiciais de valor não superior a R$ 5,522 milhões.
06/10/2020
Camila Araújo, Sócia de AP, foi eleita como uma das melhores advogadas na América Latina pela Latin American Corporate Counsel Association - LACCA
02/10/2020
Araújo e Policastro foi recomendado pela edição 2021 do guia International Financial Law Review - IFLR1000.
01/10/2020
Araújo e Policastro Advogados é reconhecido como um dos melhores escritórios de advocacia do mundo em Direito Tributário pela edição 2021 do guia World Tax
28/09/2020
Ministério da Saúde volta atrás e cancela a Portaria que incluía covid-19 na lista de doenças ocupacionais.
02/09/2020
Temos o prazer de divulgar uma versão em PDF do Capítulo Brasil de Private Antitrust Litigation 2021, publicado na renomada revista Lexology Getting the Deal Through.
01/09/2020
Senado decide que a LGPD entra em vigor após sanção presidencial.
26/08/2020
Divulgado o texto do Decreto municipal 59.473/2020, que traz as normas para início da flexibilização das atividades econômicas na cidade de São Paulo.
25/08/2020
Divulgado o texto do Decreto municipal 59.473/2020, que traz as normas para início da flexibilização das atividades econômicas na cidade de São Paulo.
28/07/2020
Foi publicado no portal do Conjur, o artigo “O direito do médico de desistir do paciente”, de autoria do sócio Décio Policastro.
21/07/2020
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta a votação da Medida Provisória 927/2020, que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública.
17/07/2020
Publicada a Portaria 16.655/2020, que autoriza a recontratação dos empregados dispensados sem justa causa, durante o estado de calamidade pública.
14/07/2020
Publicada a Portaria 16.655/2020, que autoriza a recontratação dos empregados dispensados sem justa causa, durante o estado de calamidade pública.
14/07/2020
Sancionada a Lei 14.020/2020, conversão da MP 936/2020, que criou o Programa Emergencial do Emprego e da Renda.
07/07/2020
Publicada nova Portaria que estabelece medidas para prevenção à COVID-19 no ambiente de trabalho.
19/06/2020
Transação de créditos tributários regulamentada por novas portarias editadas pelo Ministério da Economia e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
17/06/2020
Ministério da Economia edita nova Portaria, dessa vez prorrogando o prazo de vencimento das contribuições referentes ao mês de maio de 2020.
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