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Governo volta atrás e cancela a Portaria Nº 2.039/2020, do Ministério da Saúde, que incluía Covid-19 na lista de doenças ocupacionais
Ministério da Saúde volta atrás e cancela a Portaria que incluía covid-19 na lista de doenças ocupacionais.
02/09/2020
Lexology Getting the Deal Through 2021
Temos o prazer de divulgar uma versão em PDF do Capítulo Brasil de Private Antitrust Litigation 2021, publicado na renomada revista Lexology Getting the Deal Through.
01/09/2020
Senado Federal aprova início de vigência imediata da LGPD
Senado decide que a LGPD entra em vigor após sanção presidencial.
26/08/2020
Prorrogados, novamente, os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada/salário e suspensão temporária do contrato de trabalho
Divulgado o texto do Decreto municipal 59.473/2020, que traz as normas para início da flexibilização das atividades econômicas na cidade de São Paulo.
25/08/2020
Entrada em vigor da LGPD: Sua empresa está preparada?
Divulgado o texto do Decreto municipal 59.473/2020, que traz as normas para início da flexibilização das atividades econômicas na cidade de São Paulo.
28/07/2020
Artigo | O direito do médico de desistir do paciente
Foi publicado no portal do Conjur, o artigo “O direito do médico de desistir do paciente”, de autoria do sócio Décio Policastro.
21/07/2020
Não será convertida em Lei a Medida Provisória 927/2020 que alterou regras trabalhistas durante o enfrentamento do estado de calamidade pública
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta a votação da Medida Provisória 927/2020, que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública.
17/07/2020
É possível a recontratação dos empregados dispensados sem justa causa durante o estado de calamidade pública, sem caracterizar fraude
Publicada a Portaria 16.655/2020, que autoriza a recontratação dos empregados dispensados sem justa causa, durante o estado de calamidade pública.
14/07/2020
Prorrogado o prazo para celebrar acordos de redução proporcional de jornada e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho
Publicada a Portaria 16.655/2020, que autoriza a recontratação dos empregados dispensados sem justa causa, durante o estado de calamidade pública.
14/07/2020
Presidente Jair Bolsonaro sanciona, com vetos, Lei que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Sancionada a Lei 14.020/2020, conversão da MP 936/2020, que criou o Programa Emergencial do Emprego e da Renda.
07/07/2020
Publicada hoje portaria conjunta estabelecendo medidas para prevenção ao Coronavírus no ambiente de trabalho
Publicada nova Portaria que estabelece medidas para prevenção à COVID-19 no ambiente de trabalho.
19/06/2020
Publicadas portarias que estabelecem condições para celebração de transação de créditos tributários
Transação de créditos tributários regulamentada por novas portarias editadas pelo Ministério da Economia e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
17/06/2020
Prorrogação do pagamento de contribuições do mês de maio
Ministério da Economia edita nova Portaria, dessa vez prorrogando o prazo de vencimento das contribuições referentes ao mês de maio de 2020.
17/06/2020
Senado Federal converte MP 936 que permite suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário em lei
Divulgado o texto do Decreto municipal 59.473/2020, que traz as normas para início da flexibilização das atividades econômicas na cidade de São Paulo.
17/06/2020
PGFN prorroga atos de cobrança até 30 de junho
No dia 04 de junho de 2020 foi publicada a Portaria 13.338/2020 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”), que prorrogou até o dia 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança de débitos tributários em virtude da pandemia do Covid-19. A aludida Portaria prorrogou os prazos estabelecidos na Portaria nº […]
16/06/2020
Artigo | Medicamentos experimentais
Foi publicado no portal Migalhas, o artigo “Medicamentos experimentais”, de autoria do sócio Décio Policastro.
10/06/2020
CORONAVÍRUS TASK FORCE
Diante dos inúmeros desafios legais para atender eficientemente nossos clientes, criamos uma Task Force multidisciplinar para lidar com as consequências advindas da epidemia do Coronavírus.
05/06/2020
MAIS DE 50 ANOS PRESTANDO AOS CLIENTES SERVIÇOS PERSONALIZADOS E DE ALTA QUALIDADE
Estrutura e qualificação para atuar nas mais diversas áreas do Direito
05/06/2020
DESTAQUE NAS MAIS IMPORTANTES PUBLICAÇÕES ESPECIALIZADAS NA ÁREA JURÍDICA
Reconhecido pelo trabalho desenvolvido, tem sido destacado como referência em diversos segmentos de atuação
05/06/2020
Prefeitura de São Paulo publica Decreto com regras para flexibilização de algumas atividades econômicas
Divulgado o texto do Decreto municipal 59.473/2020, que traz as normas para início da flexibilização das atividades econômicas na cidade de São Paulo.
01/06/2020
Prorrogado o prazo de vigência da Medida Provisória 936/2020
Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorroga por 60 dias a vigência da MP 936/2020.
28/05/2020
Entrevista | Programa Gente Que Fala
O sócio Décio Policastro participou do Programa Gente Que Fala, transmitido pela Rádio Trianon.
26/05/2020
Antecipação de feriados municipais e estaduais em São Paulo sob a ótica trabalhista
Nesta terça-feira (19/5) foi publicado Decreto que determina a antecipação de feriados municipais. O objetivo é aumentar o isolamento social por meio de um feriado prolongado ainda nesta semana. Desse modo, de acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal da cidade de São Paulo, os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e da […]
19/05/2020
Disciplinado o atendimento virtual na RFB e Prorrogado prazo de pagamento de parcelamento do Simples Nacional
Já está disciplinado o atendimento virtual da Receita Federal via chat no âmbito do e-CAC e prorrogados os prazos de vencimentos de parcelamentos do Simples Nacional.
18/05/2020
E-CAC: Novas regras facilitam a abertura de dossiê de atendimento eletrônico perante a Receita Federal do Brasil
Novas medidas fiscais editadas durante o período de quarentena simplificam procedimentos realizados pelo contribuinte por meio do e-CAC.
14/05/2020
Prorrogado prazo de pagamento de parcelamentos federais
Prorrogados os vencimentos das parcelas de maio/junho/julho de parcelamentos de débitos federais firmados perante a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
12/05/2020
É considerada constitucional a Lei nº 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros
Veja recente decisão do Supremo Tribunal Federal, acerca da constitucionalidade da Lei nº 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros.
08/05/2020
Governo edita Medida Provisória 959/2020, que trata, dentre outros assuntos, da prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
Fim do mistério: Governo prorroga a entrada em vigor da LGPD para 2021.
30/04/2020
STF suspende a eficácia de dois pontos da MP 927/2020
Em votação finalizada no dia de ontem, o Pleno do STF suspendeu a eficácia de dois artigos da MP 927/2020.
30/04/2020
Governo revoga Medida Provisória conhecida como “Minirreforma Trabalhista” e vai editar novo texto
Governo revoga o texto da MP 905/2019 (“minirreforma trabalhista”) e pretende apresentar novo texto.
22/04/2020
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