Notícias

Domicílio Judicial Eletrônico
Atenção ao prazo de cadastro do Domicílio Judicial Eletrônico!
19/04/2024
Chambers Brazil Guide 2024
Confira o reconhecimento do nosso advogado Bruno Lanna Peixoto na Chambers Brazil 2024.
05/04/2024
Novo sócio | Alexandre Pessoa
Alexandre veio para ampliar ainda mais nossa atuação na Área Trabalhista já notoriamente reconhecida. Alexandre atua na Área Trabalhista Empresarial nacional e internacionalmente. Tem larga experiência em ações trabalhistas individuais e coletivas, ações civis públicas, negociações coletivas e para acordos para homologação judicial (por meio de jurisdições voluntárias). Atua ainda em auditorias legais preventivas e em procedimentos […]
10/01/2024
Temas relevantes que foram julgados pelo STJ no ano de 2023
O ano de 2023 foi repleto de julgamentos de temas importantes e já temos alguns previstos para o próximo ano. Confira quais são!
20/12/2023
Latin Lawyer | Guide to M&A in Latin America
Este ano, nossos advogados participaram da 4ª edição do Guide to Mergers & Acquisitions, da Latin Lawyer.
19/12/2023
IBDE | A trajetória do Direito da Energia nos últimos 20 anos
Confira a participação de nossa sócia, Camila Araújo, no evento realizado pelo IBDE em comemoração aos seus 20 anos.
19/12/2023
Regulamentada pelo MTE a Igualdade Salarial entre Gêneros
O Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”) editou a Portaria nº 3.717/2023, que regulamenta o Decreto 11.795/2023 sobre Igualdade Salarial entre homens e mulheres.
04/12/2023
ANPD disponibiliza Consulta Pública para regulamento sobre Encarregado de Dados
A ANPD publicou as diretrizes e a consulta pública complementar sobre a minuta de resolução referente ao regulamento do Encarregado de Dados.
29/11/2023
ANPD sanciona órgãos estaduais por violações a LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está adotando, progressivamente, uma postura mais rigorosa no que se refere às infrações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
27/11/2023
Who’s Who Legal – 2023
A advogada Camila Araújo, sócia de Araújo e Policastro foi destacada pela renomada publicação inglesa Who's Who Legal.
24/11/2023
Discussões entre os poderes sobre o trabalho aos domingos e feriados
Os Poderes Executivo e Legislativo estão divergindo sobre a necessidade de negociação coletiva para autorizar o trabalho aos domingos e feriados.
24/11/2023
Selo CESA – Equidade de Gênero 2023
Araújo e Policastro foi reconhecido pelo CESA com o selo “Equidade de Gênero - 2023” na categoria “engajado”.
09/11/2023
THE LEGAL 500 – 2024
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido, mais uma vez, pela The Legal 500 Latin America.
27/10/2023
Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária
PEC 45 pretende reformular a tributação sobre o consumo, mas também promove alterações em diversos outros tributos, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (“ITCMD”).
26/10/2023
STJ decide sobre questões controvertidas em matéria de prescrição em ações reparatórias por danos concorrenciais
Em 03/10/2023, a Terceira Turma do STJ, em sede do julgamento do Recurso Especial nº 2.095.107/SP, analisou novamente a matéria da prescrição em ações indenizatórias por danos concorrenciais.
24/10/2023
O STF concluiu o julgamento do RE 590.186 para declarar a constitucionalidade da cobrança de IOF sobre os contratos de mútuo realizados entre pessoas físicas e jurídicas e entre pessoas jurídicas
Em 6/10/2023, o Plenário do e. Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 590.186 (“RE 590.186”).
11/10/2023
Aplicação da LGPD nas relações de trabalho
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) abriu nova Consulta Pública à Sociedade para a formalização de um sandbox regulatório sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA).
09/10/2023
ANPD inicia a Consulta à Sociedade para sandbox regulatório sobre Inteligência Artificial
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) abriu nova Consulta Pública à Sociedade para a formalização de um sandbox regulatório sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA).
04/10/2023
IFLR 1000 – 2023
Araújo e Policastro Advogados foi recomendado novamente pela 33ª edição da International Financial Law Review – IFLR1000.
29/09/2023
STF forma maioria para validar a compulsoriedade da contribuição assistencial
Em 31.08.2023, o Ministro Alexandre de Moraes formou maioria para que fosse declarada a constitucionalidade da contribuição assistencial aos sindicatos.
06/09/2023
É divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) o Plano de Trabalho Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio
Em 24 de agosto de 2023 foi divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) o Plano de Trabalho Trienal (2023–2025) do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2).
05/09/2023
Perspectivas e Oportunidades no Setor de Petróleo e Gás no Brasil
Os investimentos em negócios no setor de petróleo e gás no Brasil seguem com muitas oportunidades.
01/09/2023
Latin Lawyer 250 – 2024
Araújo e Policastro Advogados foi recomendado, novamente, pela 24ª edição da Latin Lawyer 250, como um dos principais escritórios de advocacia da América Latina.
30/08/2023
World Tax Leaders – 2024
Sylvio Fernando Paes de Barros Jr. foi reconhecido como "Profissional Altamente Conceituado" por sua excelência na Área Tributária no guia World Tax Leaders.
30/08/2023
Evento | El Programa de Internacionalización
Destino de negócios: Brasil - "PyME - El Programa de Internacionalización", da Pan American Energy.
28/08/2023
ITR World Tax 2024
AP foi reconhecido novamente pela excelência de sua prática na Área Tributária na edição 2024 do guia ITR World Tax.
24/08/2023
Evento ABDF | VII Congresso Internacional De Direito Tributário Do Rio De Janeiro
Nossa advogada, Fernanda Botinha, esteve presente no VII Congresso Internacional De Direito Tributário, que ocorreu no Rio de Janeiro e teve como tema: Segurança Jurídica, Litigiosidade e Competitividade.
18/08/2023
Tributação dos Investimentos no Exterior: Parecer da Comissão Mista traz importantes alterações ao texto da MP 1171/23
A Medida Provisória nº 1.171/2023, que trata da tributação de investimentos estrangeiros de pessoas física residentes no Brasil, recebe nova redação e é incorporada ao texto da Medida Provisória nº 1.172/2023.
16/08/2023
Lembrete: Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (Declaração Anual De 2023)
Todos os anos, os sócios das sociedades limitadas devem realizar reuniões/assembleias de sócios para deliberar sobre as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o resultado econômico.
04/08/2023
Estabelecida a cooperação entre a União Europeia e os EUA para a transferência de Dados Pessoais
Em 10.07.2023, a Comissão Europeia aprovou o Data Privacy Framework (“DPF”) possibilitando a transferência internacional de dados pessoais da União Europeia (“UE”) para os Estados Unidos da América (“EUA”).
03/08/2023
Justiça do Trabalho determina que Cade analise aspectos trabalhistas em suas decisões
Conheça as mudanças legislativas para a promoção de condições igualitárias no ambiente de trabalho
21/07/2023
ANPD aplica primeiras sanções por violação à LGPD
Considerando as recentes mudanças sociais que desencadearam uma revolução financeira e tecnológica sem precedentes, destacamos as Criptomoedas, como potencial forma de pagamento, causando questionamentos nas relações de trabalho.
17/07/2023
Conheça as mudanças legislativas para a promoção de condições igualitárias no ambiente de trabalho
Conheça as mudanças legislativas para a promoção de condições igualitárias no ambiente de trabalho
12/07/2023
Aula | Data Privacy Programa de Actualización en Derecho y Tecnología
Nossa sócia, Ana Lúcia Pinke Paiva, foi convidada pelo professor Agustín Allende a dar uma aula do MÓDULO - DATA PRIVACY Programa de Actualización en Derecho y Tecnología sobre a LGPD.
07/07/2023
Nova sócia | Isabela Xavier
Isabela possui mais de 20 anos de experiência nas áreas de direito societário, contratos internacionais, consultoria cível e direito administrativo.
04/07/2023
É permitido o pagamento de salários por meio de criptomoedas?
Considerando as recentes mudanças sociais que desencadearam uma revolução financeira e tecnológica sem precedentes, destacamos as Criptomoedas, como potencial forma de pagamento, causando questionamentos nas relações de trabalho.
30/06/2023
STF determinou a suspensão dos processos que versam sobre a execução de empresas sem participação na fase de conhecimento
O STF decidiu, em consonância com a determinação proferida pelo TST, determinar o sobrestamento dos processos em que é discutida a legitimidade para participação na execução trabalhista de empresa que não tenha feito parte da fase de conhecimento.
07/06/2023
Análise Advocacia – 2023
Araújo e Policastro Advogados foi eleito, mais uma vez, no Ranking Análise Advocacia Regional como um dos Mais Admirados Escritórios da Região Sudeste (Grande São Paulo), na categoria full service.
02/06/2023
STF julgou a constitucionalidade da suspensão da Convenção 158 da OIT
O STF concluiu o julgamento virtual das ações em discussão há 26 anos sobre a constitucionalidade do Decreto do Governo Federal suspendendo a aplicação da Convenção 158 da OIT, que veda a dispensa de empregados sem justa causa.
02/06/2023
Providências visando a proteção de dados aplicada em casos de transferência internacional
Nas transferências internacionais de dados pessoais, é necessário aplicar os requisitos previstos na legislação do local em que o dado foi coletado.
29/05/2023
Projeto de Lei prevê que cuidados com os filhos, contabilize como tempo de serviços das mães
Decorrente do Dia das Mães, relembramos que tramita na Câmara dos Deputados Federais, Projeto de Lei tendo como proposta que a criação dos filhos seja contabilizada como tempo de serviço para fins previdenciários.
17/05/2023
Evento | Medical Cannabis Fair
A advogada Bárbara Moreira, da área Empresarial, esteve presente na Medical Cannabis Fair, ocorrida na semana passada no Expo Center Norte.
15/05/2023
MP 1171/23 altera a tributação de investimentos estrangeiros de pessoas físicas residentes no Brasil
Medida Provisória publicada na véspera do feriado do trabalhador modifica significativamente as regras aplicáveis à tributação de investimentos estrangeiros de pessoas físicas residentes no Brasil. Vejam detalhes em nosso boletim.
05/05/2023
A ANPD anunciou a implementação de novas medidas para otimizar os meios de fiscalização e aplicação de sanções
A Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”) prosseguiu com sua agenda regulatória para otimizar a fiscalização e iniciar a aplicação de sanções.
05/05/2023
TST declara a nulidade da cláusula normativa que condiciona o direito à estabilidade gestante à comprovação do estado gravídico
O TST mantém o entendimento proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho quanto à nulidade de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho que exigia a comprovação do estado gravídico para a concessão da estabilidade provisória, em caso de dispensa.
02/05/2023
Sancionada a lei que torna obrigatória a coleta de dados étnicos e raciais de empregados
A Lei n° 14.553/2023, publicada em 24.04.2023, passa a prever que os dados étnico-raciais passem a constar de registros administrativos nos setores público e privado.
27/04/2023
Reuniões ou Assembleias Anuais de Sócios das Sociedades Limitadas
Todos os anos, os sócios das sociedades limitadas devem realizar reuniões/assembleias de sócios para deliberar sobre as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o resultado econômico.
25/04/2023
O STF modulou os efeitos da decisão que impôs a intervenção sindical como requisito das dispensas coletivas
O STF decidiu os embargos de declaração opostos no RE nº 999435, para fixar a modulação dos efeitos da decisão que determinou a participação sindical nas dispensas coletivas.
24/04/2023
A ANPD prestou esclarecimentos sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (“RIPD”)
A ANPD emitiu nota de esclarecimentos sobre (i) as competências do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, ressalvando que não há empresas privadas ou associações licenciadas para a formação da função ou registro profissional e (ii) a inexistência de emissões de selo para certificação das empresas em relação à LGPD, tampouco de homologação de software ou aplicativo em conformidade com a lei.
19/04/2023
Araújo e Policastro foi certificado novamente como um “Excelente Lugar para Trabalhar” pela GPTW
É um imenso orgulho ser reconhecido pelo programa de certificação da GPTW, autoridade global no mundo do trabalho que reconhece os melhores ambientes de trabalho no mundo.
18/04/2023
ANPD esclarece que ainda não há entidades licenciadas para o registro profissional do Encarregado e de certificação de empresas em relação à LGPD
A ANPD emitiu nota de esclarecimentos sobre (i) as competências do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, ressalvando que não há empresas privadas ou associações licenciadas para a formação da função ou registro profissional e (ii) a inexistência de emissões de selo para certificação das empresas em relação à LGPD, tampouco de homologação de software ou aplicativo em conformidade com a lei.
10/04/2023
Políticas internas e treinamentos anuais para prevenção e combate ao assédio sexual e à violência no trabalho tornaram-se obrigatórios
Teve início a vigência da Lei nº 14.457/2022 que trouxe disposições para incentivar a inserção das mulheres no mercado de trabalho e garantir ao gênero feminino melhores condições de trabalho.
06/04/2023
Justiça do Trabalho pacifica entendimento de que incidência das horas extras habituais no cálculo do RSR repercutem nas parcelas de natureza salarial
Tribunal do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho “TST” declarou não configurar o instituto do “bis in idem” (pagamento em dobro), a integração das horas extras habitualmente prestadas no Recesso Semana Remunerado “RSR” nas demais parcelas de natureza salarial.
04/04/2023
Governo Federal encaminha para a câmara dos deputados projeto de lei de equiparação salarial entre gêneros
Projeto de Lei foi enviado à Câmara dos Deputados Federais, com a finalidade de estabelecer a obrigatoriedade de salários iguais entre homens e mulheres.
30/03/2023
Prorrogado o início de vigência do novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento
Prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal se encerrará em 31 de março.
29/03/2023
Prestação de Informações Periódicas ao Banco Central pelas Entidades Brasileiras Receptoras de Investimento Estrangeiro em 2023
O Novo Marco Cambial e a nova regulamentação do Banco Central trouxeram novas regras e prazos para a prestação de informações periódicas pelas entidades receptoras de investimento estrangeiro direto.
28/03/2023
Leaders League – Brazil’s Best Counsel 2021
O capítulo de Cartel Damage Claims foi elaborado pelo sócio Bruno Lanna Peixoto e a advogada Carolina Trevizo da equipe Concorrencial de AP.
27/03/2023
Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal e Transações Individuais: Entenda as Principais Condições e Benefícios Oferecidos por Cada Modalidade de Transação Tributária de Débitos Federais
Prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal se encerrará em 31 de março.
21/03/2023
Evento | The Legal 500 Brazil Awards 2023
Araújo e Policastro Advogados foi finalista como Law Firm of The Year, na área de Corporate and M&A (mid-market), do “The Legal 500 Brazil Awards 2023”
21/03/2023
Leaders League – 2023
Araújo e Policastro foi reconhecido como “Leading Firm” no ranking Brasil na área de Reparação Civil por Danos Concorrenciais, na Leaders League.
09/03/2023
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2023
Encerra-se em 5 de abril de 2023 o Prazo da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (data-base de 31 de dezembro de 2022).
09/03/2023
Instituído o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções por descumprimentos à LGPD
Transcorridos mais de 2 (dois) anos e meio do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), a Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) regulamentou os critérios para a aplicação de sanções pelos descumprimentos da lei.
01/03/2023
Governo Federal sanciona lei que tem como finalidade a adequação à LGPD do cadastramento em órgãos públicos
Em 12/01/2022, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), teve início a vigência da Lei nº 14.534/2023 (“Lei do CPF”), que estabelece o CPF como documento único para o cadastramento em órgãos públicos.
19/01/2023
Novo procedimento no eSocial deve ser aplicado pela área de RH das empresas para 2023
A partir de hoje, 16/01/2023, estará disponível a nova versão do eSocial (S-1.1).
16/01/2023
Gastos com adequação à LGPD podem gerar créditos de PIS e COFINS
Empresas vão à Justiça para assegurar a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS calculados sobre as despesas incorridas no cumprimento de obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
12/01/2023
Entrevista | Turivius Legal Intelligence
A advogada Fernanda Botinha, da área Tributária de Araújo e Policastro Advogados, concedeu uma entrevista para a Turivius Legal Intelligence, sobre o tema “Cultura organizacional na advocacia”.
09/01/2023
Publicada portaria do MTP que altera matérias relativas à legislação trabalhista, inspeção do trabalho, relações de trabalho e políticas públicas
Em 21 de dezembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) de nº 4.198/2022.
06/01/2023
Novo formulário da ANPD para comunicação de incidentes de segurança
Novo formulário da ANPD para comunicação de incidentes de segurança: documento busca facilitar aos controladores de dados pessoais a comunicação de incidentes à autoridade.
05/01/2023
Estados e Municípios criam programas de regularização tributária, com prazos de adesão até o final de dezembro
Diversos Estados e Municípios instituíram programas especiais de pagamento e parcelamento de débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, concedendo descontos e outras vantagens para a regularização de dívidas.
21/12/2022
Governo Federal do Brasil concluiu processo de adesão do país à Convenção sobre Crime Cibernético
O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicaram nota conjunta informando a adesão do Brasil à Convenção sobre Crime Cibernético, também denominada Convenção de Budapeste.
13/12/2022
Best Lawyers Brazil – 2023
Best Lawyers apontou novamente os advogados de Araújo e Policastro Advogados como referências em suas áreas de atuação.
09/12/2022
Análise Advocacia – 2022
Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva foi reconhecida novamente pelo ranking Análise Advocacia 2022.
09/12/2022
A controvérsia que envolve a possibilidade da penhora judicial sobre aposentadoria
Ressurge a controversa discussão sobre a possibilidade da penhora de proventos, decorrentes de aposentadoria, bem como, o limite do percentual facultado à penhora.
30/11/2022
Análise Advocacia – 2022
Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva foi reconhecida novamente pelo ranking Análise Advocacia 2022.
18/11/2022
Agenda Regulatória da ANPD: Biênio 2023-2024
Na terça-feira, 08 de novembro de 2022, a ANPD publicou, no Diário da União, a Agenda Regulatória referente ao biênio 2023-2024.
16/11/2022
Congresso Nacional das Sociedades de Advogados
Foi realizado no dia 08 de dezembro, em parceria com o Migalhas, o Webinar "LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro".
11/11/2022
STF define o início da contagem da licença maternidade
Com restrições, TST declarou a possibilidade de sobrestamento dos processos que têm por objeto a inclusão de empresa, de mesmo grupo econômico da executada principal, em fase de execução.
11/11/2022
The Legal 500 – 2023
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido, mais uma vez, pela The Legal 500 Latin America 2023.
07/11/2022
Congresso Nacional das Sociedades de Advogados
Foi realizado no dia 08 de dezembro, em parceria com o Migalhas, o Webinar "LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro".
04/11/2022
WEBINAR | Direito e Saúde: como gerenciar as relações de trabalho na pandemia
Foi realizado no dia 08 de dezembro, em parceria com o Migalhas, o Webinar "LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro".
04/11/2022
LACCA APPROVED – 2022
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido na área de Direito Tributário Consultivo pela Leaders League.
03/11/2022
As orientações da ANPD para o uso de Cookies
Com restrições, TST declarou a possibilidade de sobrestamento dos processos que têm por objeto a inclusão de empresa, de mesmo grupo econômico da executada principal, em fase de execução.
30/10/2022
Leaders League – 2023
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido, mais uma vez, na área de Direito Tributário Consultivo, pela Leaders League.
24/10/2022
A modernização pela Justiça do Trabalho dos recursos para satisfação da execução
Ao longo dos últimos anos, a Justiça do Trabalho, por meio da atualização dos recursos tecnológicos, tem aperfeiçoado os métodos de execução para a satisfação do crédito trabalhista.
20/10/2022
THE LEGAL 500 – 2023
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido, mais uma vez, pela The Legal 500 Latin America.
20/10/2022
Imposto de Renda pago sobre pensão alimentícia nos últimos cinco anos pode ser restituído ao contribuinte, sem a necessidade de ação judicial
STF rejeitou o pedido da União para que tal decisão tenha efeitos somente a partir do trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.422/DF (“ADI 5.422”).
14/10/2022
Turma do TST declara possibilidade de limitar direitos pela prevalência do negociado sobre o legislado
Com a aplicação do recente entendimento proferido pelo STF, em julgamento de Recurso de Revista, a 8ª Turma do TST declarou a regularidade da supressão parcial do intervalo intrajornada, instituído por meio de negociação coletiva.
11/10/2022
Instituído o programa “Emprega + Mulheres” por meio da sanção à Lei nº 14.457/2022
Sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 14.442/2022, que alterou as regras para o fornecimento do auxílio-alimentação e quanto à execução das atividades profissionais na modalidade de Teletrabalho.
11/10/2022
Alteração nos quóruns de deliberação dos sócios em sociedades limitadas
Foi publicada em 22 de setembro de 2022 a Lei n. 14.451/2022 que altera as disposições do Código Civil para modificar certos quóruns de deliberação dos sócios das sociedades limitadas.
03/10/2022
Receita Federal regulamenta transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis
Receita Federal oferece novas oportunidades de regularização de créditos de pequeno valor e irrecuperáveis, por meio de Transação Tributária, desde que formalizada até 30 de novembro de 2022.
26/09/2022
Instituído o programa “Emprega + Mulheres” por meio da sanção à Lei nº 14.457/2022
Sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 14.442/2022, que alterou as regras para o fornecimento do auxílio-alimentação e quanto à execução das atividades profissionais na modalidade de Teletrabalho.
23/09/2022
Dia dos Advogados AP 2022 | com o Prof. Dr. Ives Gandra Martins
Para comemorar o Dia dos Advogados recebemos virtualmente no escritório de Araújo e Policastro o Prof. Dr. Ives Gandra Martins.
15/09/2022
Entendam como a sanção da Lei nº 14.442/2022 impactou a CLT e a Lei do PAT
Sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 14.442/2022, que alterou as regras para o fornecimento do auxílio-alimentação e quanto à execução das atividades profissionais na modalidade de Teletrabalho.
12/09/2022
World Tax 2023
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido novamente pela excelência de sua prática na Área Tributária nas categorias “General Corporate Tax” e “Indirect Tax” na edição 2023 do guia World Tax. O Guia World Tax, produzido em associação com a International Tax Review – ITR, classifica os melhores escritórios de advocacia e profissionais do mundo na área tributária, através […]
09/09/2022
World Tax Leaders – 2023
Sylvio Fernando Paes de Barros Jr. foi reconhecido como "Leader" por sua excelência na Área Tributária no guia World Tax Leaders.
02/09/2022
Autoprodução de energia elétrica
A geração da energia para consumo próprio proporciona previsibilidade e maior controle nos custos com esse insumo.
26/08/2022
O recente entendimento do CARF e a participação sindical para a regularidade da “PLR”
O CARF entendeu que, a celebração de instrumento normativo para instituir o pagamento de PLR não enseja contribuições previdenciárias, desde que tenha sido firmado previamente ao adimplemento.
26/08/2022
IFLR 1000 – 2022 | M&A
Araújo e Policastro Advogados foi recomendado novamente pela 32ª edição da International Financial Law Review – IFLR1000.
25/08/2022
Hidrogênio Verde – Transição Energética
Em agosto o STF irá definir temas tributários muito relevantes, tais como a incidência de PIS e COFINS sobre receitas de locação, constitucionalidade de taxas estaduais de fiscalização ambiental, entre outros.
22/08/2022
Latin Lawyer 250 – 2023
Araújo e Policastro Advogados foi recomendado, novamente, pela 24ª edição da Latin Lawyer 250, como um dos principais escritórios de advocacia da América Latina.
19/08/2022
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